A 24ª Sessão Ordinária da Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul será realizada na noite desta segunda-feira (14). Quatro novos projetos dão entrada na casa. Alguns pareceres das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento também estão na pauta de hoje. Além disso, nove projetos serão votados.
Na ordem do dia, está referendado pelo presidente da Casa, Carlos Alberto Machado (Magrão), para fazer o uso da palavra, o presidente do Observatório Social de Laranjeiras do Sul, Mauro Provin, que fará o convite para Jantar Beneficente, em prol do SOS – Serviço de Obras Sociais, que será realizado no dia 15 de setembro.
Também referendado pelo presidente da Câmara, fará o uso da palavra o Pastor Misael Leandro, Pastor presidente da Igreja Evangelica Assembleia de Deus de Laranjeiras do Sul. Ele irá convidar e também relatar sobre a programação da Igreja em Celebração aos 50 Anos de Fundação da Igreja no município, a ser realizada no próximo final de semana.
PROJETOS QUE DÃO ENTRADA HOJE
- Projeto 019/2023, de autoria do Poder Executivo que cria cargo de Diretor do Departamento de Atendimento à Melhor Idade e Diretor do Departamento de Políticas Públicas Rurais e Agropecuárias , alterando a redação da Lei Municipal nº 033/2021 e dá outras providências.
- Projeto 020/2023, de autoria do poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo alterar a letra inicial do cargo de provimento efetivo dos Auxiliares de Enfermagem, da Lei Municipal 09/2016, Plano de Cargos, Carreira dos Servidores da Saúde Pública Municipal de Laranjeiras do Sul.
- Projeto 021/202, de autoria do Poder Executivo, que ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
- Projeto 021/2023, de autoria dos vereadores Carlos Alberto Machado (Magrão) e Juvinha Viola, que Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO FEMININA ESPORTIVA DE HANDEBOL LARANJEIRENSE - AFEHL.
PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Em segunda e última votação e discussão hoje apenas um projeto: 017/2023 de autoria do Poder Executivo, que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 130, INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº 052/2014 (CÓDIGO DE OBRAS). Exclui a distância mínima para funcionamento de um posto de abastecimento de combustível para outro. Esse projeto já foi aprovado por todos os vereadores em primeira discussão.
PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Terá primeira votação e discussão hoje o projeto de autoria do Poder Executivo, nº 018/2023, que altera a redação do artigo 46, § 1º, da Lei Municipal nº 006/2020, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar (trata do pagamento de 13º salário, um terço de férias e aumento da remuneração, passando de R$ 2.196,32 para R$ 3.200,00).
Na pauta de hoje também está o parecer das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para esse projeto, que opinaram pela tramitação e aprovação, respectivamente.
Também hoje, serão discutidos e votados os projetos que conferem título de Cidadão Honorário para os seguintes cidadãos:
- Dr.ª Iracêma Pereira De Carvalho;
- Rangel De Souza Muller – Dr Rangel;
-José Anacleto De Souza – Futrica;
- Esilio Grando;
- Marco Antonio Felix – Palito;
- Waldir Wessller;
- Arcelino Veronese.
Confira aqui a pauta completa da sessão de hoje.
14/08/2023