A 15ª sessão ordinária do ano foi realizada na noite de ontem na câmara de vereadores. Também, para votar um projeto do executivo, foi realizada uma sessão extraordinária para segunda discussão e votação (projeto 012/2023). Esse projeto autoriza a prefeitura a proceder permuta de imóvel municipal recebido como doação com imóvel de terceiro, com o objetivo de melhorar o sistema viário do local.
O projeto visa possibilitar a permuta de uma parte de área de rua recebida do próprio loteador, localizada no Loteamento Green Hill Colina Verde, ainda em execução, sendo essa área recebida a título de pública, porém, já desafetada dessa qualidade através de decreto. A prefeitura receberá em troca uma área maior, para abertura de outra rua, porém com ligação até a Av. Santos Dumont, o que a área anterior não proporcionava.
Segundo ainda o projeto enviado pelo executivo, o departamento de Engenharia da secretaria de Obras e urbanismo, através de vistoria, apontou ser vantajosa a permuta afirmando que há maior possibilidade de elaboração de projetos nessa área maior.
A Comissão de Obras e Urbanismo da câmara deu parecer favorável ao projeto, tendo em vista que trata apenas de uma troca de terrenos. Com a comissão favorável todos os vereadores aprovaram o projeto em primeira discussão. Para dar maior agilidade, o presidente Carlos Alberto Machado convocou uma sessão extraordinária, que foi realizada logo após, para poder aprovar definitivamente o projeto.
Também na sessão de ontem deram entrada dois projetos: 013/2023 de autoria do Executivo que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de direito real de uso de imóvel público constante na matrícula nº 41.410, nos termos da Lei Municipal nº 051/2022 e convênio nº 01/2022 – protocolo nº 18.552.634-8; e projeto de 012/2023 de autoria do vereador Juvinha Viola que proíbe à identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica em Laranjeiras do Sul/PR.
30/05/2023