Na noite desta segunda-feira (29) será realizada a 15ª sessão ordinária do ano de 2023 na câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul. Além de inúmeras indicações dos vereadores, hoje dão entrada dois projetos: 013/2023 de autoria do Executivo que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de direito real de uso de imóvel público constante na matrícula nº 41.410, nos termos da Lei Municipal nº 051/2022 e convênio nº 01/2022 – protocolo nº 18.552.634-8; e projeto de 012/2023 de autoria do vereador Juvinha Viola que proíbe à identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica em Laranjeiras do Sul/PR.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Também na sessão de hoje entra em primeira discussão e votação o projeto 012/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza a prefeitura a proceder permuta de imóvel municipal recebido como doação com imóvel de terceiro, com o objetivo de melhorar o sistema viário do local.
O projeto visa possibilitar a permuta de uma parte de área de rua recebida do próprio loteador, localizada no Loteamento Green Hill Colina Verde, ainda em execução, sendo essa área recebida a título de pública, porém, já desafetada dessa qualidade através de decreto. A prefeitura receberá em troca uma área maior, para abertura de outra rua, porém com ligação até a Av. Santos Dumont, o que a área anterior não proporcionava.
Segundo ainda o projeto enviado pelo executivo, o departamento de Engenharia da secretaria de Obras e urbanismo, através de vistoria, apontou ser vantajosa a permuta afirmando que há maior possibilidade de elaboração de projetos nessa área maior. O projeto todo vocês confere aqui.
Também, acessando aqui você pode conferir a pauta de hoje com todas as indicações dos vereadores.
29/05/2023