Na última segunda-feira, 12, a Câmara de Laranjeiras do Sul discutiu em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei 032/2022 que solicita a alienação de veículos de responsabilidade da Prefeitura Municipal. De autoria do Poder Executivo, a matéria tramitou na Comissão de Finanças e Orçamentos e Constituição e Justiça e, na sequência, apresentada em plenário foi aprovada em 1° turno.
Sobre o mesmo texto, os vereadores também discutiram uma Emenda de autoria de Juvinha Viola e Ney Becker. A súmula sugeriu alteração na redação do Artigo 3º da matéria, sugerindo que os recursos obtidos com a alienação autorizada fossem recolhidos como receita única e exclusiva para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários. A emenda, no entanto, foi rejeitada, justificando que a arrecadação deve ser destinada conforme prioridade do Executivo, que pode incluir a compra de veículos, mas não excluindo demais investimentos.
Dos veículos - Ao todo, devem ser leiloados 17 bens, entre carros, ônibus e caminhões, numa estimativa de arrecadação de R$ 650 mil reais. Conforme a justificativa do Poder Executivo, o pedido leva em conta a antieconomicidade. “Com o decorrer do tempo os bens se tornaram inservíveis, com necessidade de investimentos de valor considerável para seu custeamento, bem como pela irrecuperabilidade de determinados itens”, explicou o texto.
Para conferir todos os itens destinados para leilão, basta clicar no link com o Projeto de Lei 032/2022 na íntegra. O texto passará por 2ª e última discussão e votação na próxima sexta-feira, dia 16.
14/12/2022