Nesta segunda-feira, 29, a Câmara de Laranjeiras do Sul realiza duas sessões com a finalidade de votar em dois turnos Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da Lei Acesso a Informação no âmbito do Legislativo. A reunião ordinária 027/2022 terá início às 19h. Os vereadores iniciam o Grande Expediente votando em 2ª discussão as matérias aprovadas na sessão do dia 22 e, na sequência, votam dois textos de autoria da Mesa Diretora composta pelo Presidente Carlos Alberto Machado-Magrão; Vice Presidente, Tarso Campigotto; 1º Secretário, Darci Massuqueto e 2º Secretário, Ivaldonir Panatto.
Projetos da Mesa – O Projeto de Lei 016/2022 dispõe sobre a regulamentação da Lei Acesso a Informação no âmbito na Câmara. Por meio do texto ficam estabelecidas diversas normas para garantir uma maior transparência dos atos legislativos e contato direto com a sociedade por meio do Portal da Transparência. Já o Projeto de Resolução 001/2022 é referente à estrutura administrativa e operacional e o Regime de Competência da Câmara Municipal que, na prática, trata-se de um documento para auxiliar a comunidade e órgãos fiscalizadores acerca das funções administrativas e distribuição dos setores presentes no Legislativo de Laranjeiras do Sul.
2° votação – O plenário ainda discute matérias em 2ª discussão. O Projeto 019/2022 autoriza a alteração na carga horária e letra inicial da carreira de enfermeiro auditor de 20h para 40h. O Projeto de Lei 021/2022 regulamenta a previsão da construção de ciclovias no Sistema Viário Municipal. Ainda haverá a última discussão sobre a proposta 010/2022 de autoria do vereador Rodrigo Scheis. A matéria regulamenta a forma de pagamento dos tributos por meio de cartão de débito ou crédito e transferência PIX. Por fim, o plenário discute o Projeto de Lei 012/2022 que denomina instituição localizada na Rua Castro Alves de Centro Municipal de Educação Infantil Professora Abgail Ferreira dos Santos.
Pauta – Clicando no LINK você acessa a pauta na íntegra da sessão ordinária 027/2022. Confira a pauta da sessão extraordinária AQUI.
29/08/2022