Na próxima segunda-feira, dia 27 de junho, a Câmara de Laranjeiras do Sul realizará a 20ª sessão ordinária de 2022. O destaque do Grande Expediente será a votação em 1ª discussão de seis Projetos de Lei (PL) em trâmite na Casa de Leis. Os textos tratam sobre título de Utilidade Pública Municipal e remissões de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Na sequência haverá uma sessão extraordinária visando a discussão das mesmas propostas em segundo turno. A reunião ordinária terá início às 19h, com transmissão no Facebook do Legislativo.
Matérias - A primeira discussão é referente ao PL 011/2022. A matéria de autoria do Executivo Municipal pede a isenção de IPTU às unidades hospitalares do município. No mesmo sentido o Projeto de Lei 014/2022 sugere a isenção de impostos ao Instituto Sant’Ana, enquanto o Projeto de Lei 016/2022 estende a isenção às Senhoras de Rotarianos e ao Rotary Club. Os vereadores também votarão a matéria 015/2022 ampliando as remissões de débitos contidos na Lei Municipal 047/2001, que versa no Código Tributário Municipal. Neste caso a administração prevê isentar o IPTU aos viúvos e viúvas acima de 60 anos e que se enquadrem em outros requisitos, a exemplo de não possuir mais de um imóvel e a renda não ultrapassar três salários mínimos mensais.
Outras duas matérias também serão discutidas nas duas sessões. De autoria do vereador Juvinha Viola, o PL 011/2022 reconhece como entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores de Rio do Tigre, enquanto o PL 009/2022 declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio de Pádua. A matéria é de autoria dos vereadores Ney Becker, Carlos Alberto Machado – Magrão, Tarso Campigotto, Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto, Celso Azevedo, Valmir Trindade-Sete e Valeide Scarpari. Com a medida, se os dois textos forem aprovado as entidades estarão aptas a receber incentivos públicos por meio de Programas de Governo, a exemplo do Dinheiro Direto na Comunidade.
Pauta - Confira em nosso site, na íntegra, a pauta da sessão ordinária 020/2022 e da sessão extraordinária 003/2022.
24/06/2022