Número Data Autoria Súmula Download
080/2015 21/12/2015 Poder Executivo Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul-Pr. Fazer Download
079/2015 21/12/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis urbanos sem benfeitorias do Patrimônio Público Municipal e estabelece outras providências.
* Alterada pela Lei Municipal nº 009/2016.
* REVOGADA pela Lei Municipal nº 037/2016.
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078/2015 21/12/2015 Poder Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a TRANSFERIR por DOAÇÃO veículos automotores, à CEAGRO – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CAPACITAÇÃO EM AGROECOLOGIA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.193.832/0001-05, com endereço à Rua Sete de Setembro, 2885 – Centro, nesta cidade de Laranjeiras do Sul - PR. Fazer Download
077/2015 17/12/2015 Poder Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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076/2015 17/12/2015 Poder Executivo Revoga a Lei nº 059/2013, de 06/11/2013 e estabelece outras providências. Fazer Download
075/2015 17/12/2015 Poder Executivo Altera a Lei 054/2013 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Laranjeiras do Sul para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências. Fazer Download
074/2015 17/12/2015 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a realizar “Transmissão de Bens” à UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências. Fazer Download
073/2015 17/12/2015 Poder Executivo Autoriza o Município de Laranjeiras do Sul-PR a firmar TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS ao SOS e define outras providências. Fazer Download
072/2015 16/12/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com APMF do Colégio Estadual Laranjeiras e estabelece outras providências. Fazer Download
071/2015 16/12/2015 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 2.151.230,00 (Dois Milhões Cento e Cinquenta e Um Mil e Duzentos e Trinta Reais). Fazer Download
070/2015 15/12/2015 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. Fazer Download
069/2015 08/12/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal à alterar o Símbolo do Cargo de Chefe do Departamento de Cultura, constante da Lei Municipal nº 014/2013, de 08 de maio de 2013. Fazer Download
068/2015 08/12/2015 Poder Executivo Altera nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização Tributária, altera nível de cargo de provimento efetivo, cria cargo de provimento efetivo e estabelece outras providências. Fazer Download
067/2015 08/12/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar CONVÊNIO COM A UAD – ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, DE LARANJEIRAS DO SUL-PR e estabelece outras providências. Fazer Download
066/2015 08/12/2015 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a realizar a permissão de uso de bem municipal e define outras providências. SOCIEDADE EDUCACIONAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - FACEOPAR Fazer Download
065/2015 08/12/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder funcionário efetivo para prestar serviços à ADAPAR de Laranjeiras do Sul - PR. Fazer Download
064/2015 04/12/2015 Vereadores Elton Ruths e Marivaldo Caprini Proíbe o uso do "narguile" em local
público no Município de Laranjeiras do Sul-PR, bem
como a comercialização aos menores de 18 anos de
idade e dá outras providências.
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063/2015 27/11/2015 Vereadores Junior Gurtat, Darci Massuqueto, Elton Ruths e Ivone Portela "Dispõe sobre a realização gratuita de testes de acuidade visual e auditiva em todos os estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências". Fazer Download
062/2015 06/10/2015 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a contribuir com aporte financeiro ao PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural a ser realizado em Laranjeiras do Sul e autoriza abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para o exercício de 2015, define outras providências. Fazer Download
061/2015 06/10/2015 Poder Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
060/2015 29/09/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o
transporte escolar durante o período de “reposição de aulas”.
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059/2015 29/09/2015 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o Exercício Financeiro de 2015. Fazer Download
058/2015 29/09/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal à alterar o Símbolo dos Cargos de Chefe da Segurança Municipal do Patrimônio Público e de Diretor do Departamento de Material e Patrimônio Público, constantes da Lei Municipal nº 014/2013, de 08 de maio de 2013. Fazer Download
057/2015 29/09/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e celebrar Convênio com o Hospital São Lucas de Laranjeiras do sul e estabelece outras providências. Fazer Download
056/2015 29/09/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e celebrar Convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e estabelece outras providências. Fazer Download
055/2015 29/09/2015 Poder Executivo Cria o Programa de Modernização da Administração Tributária, institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à
microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações e introduz alteração e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 047/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.
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054/2015 29/09/2015 Poder Executivo "Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS - para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, os imóveis identificados como "LOTEAMENTO MINEIRO" e autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir títulos de reconhecimento e legitimação de posse aos beneficiários cadastrados e estabelece os respectivos padrões especiais de reurbanização para o imóvel demarcado". Fazer Download
053/2015 09/09/2015 Vereadora Clarice Bortoluzzi Viola e demais vereadores Nomina Rua 1, localizada no Loteamento Amarante de "RUA MARIANE DALASTRA" e dá outras providências. Fazer Download
052/2015 09/09/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir financeiramente com a ACILS para a realização da 1ª Feira Ponta de Estoque de Laranjeiras do Sul-PR. Fazer Download
051/2015 01/09/2015 Poder Executivo REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR. Fazer Download
050/2015 01/09/2015 Vereador Everson Mesquita Nomina Ruas do LOTEAMENTO G20 ÁGUA VERDE, no quadro urbano do Município de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências. Fazer Download
049/2015 27/08/2015 Poder Executivo Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Laranjeiras do Sul, estabelece normas de enquadramento e ascensão funcional. Institui a Tabela de Vencimentos, Cargos e dá outras providências. Fazer Download
048/2015 19/08/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a TRANSFERIR por DOAÇÃO equipamentos agrícolas às Associações de Produtores Rurais que identifica e dá outras providências. Fazer Download
047/2015 19/08/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis no perímetro urbano e define outras providências. Fazer Download
046/2015 19/08/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o Símbolo do Cargo de ASSESSOR JURÍDICO do Gabinete da Prefeita constante da Lei Municipal nº 040/2013, nomenclatura alterada pela Lei nº 03/2013, de 29/08/2013. Fazer Download
045/2015 28/07/2015 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 044/2013, de 12/09/2013 e define outras providências. “Art. 2º. O Conselho a que se refere Art. 1º. é constituído de 11 (onze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminados”. Fazer Download
044/2015 22/07/2015 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). Fazer Download
043/2015 22/07/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo através de serviços de máquinas a Empresa ROMANCINI TRONCOS E BALANÇAS. Fazer Download
042/2015 22/07/2015 Poder Executivo Altera a nomenclatura do Cargo de provimento Efetivo, Letra Inicial da Carreira constante do Anexo II da Lei Municipal de nº 014/2012 de 03/04/2012 e dá outras providências.Fiscal de Obras para Agente de Fiscalização Urbana. Fazer Download
041/2015 22/07/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA CANTUQUIRIGUAÇU. Fazer Download
040/2015 22/07/2015 Poder Executivo Altera a redação do Artigo 7º, da Lei Municipal nº 043/2014, de 15/10/2014. Comissão Farmacoterapêutica. Fazer Download
039/2015 15/07/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo na forma de horas/máquina a empresa COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA. Fazer Download
038/2015 15/07/2015 Vereador Elton Ruths e demais vereadores Dispõe sobre a proibição da comercialização de livros didáticos, paradidáticos, literários e técnicos, bem como materiais escolares e afins, fotografias, entre outros, nas instituições de ensino fundamental no Município de Laranjeiras do Sul-PR, e dá outras providências. Fazer Download
037/2015 15/07/2015 Vereadores Daniel Giacobo, Darci Massuqueto e Elton Ruths Cria o “Boletim Escolar Eletrônico” nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Laranjeiras do Sul-PR. Fazer Download
036/2015 15/07/2015 Júnior Gurtat e demais veradores Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos Centros Municipais de Educação Infantil –CMEIs, nas Escolas Municipais e nos Estabelecimentos de Cultura e Desporto da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Fazer Download
035/2015 09/07/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e estabelece outras providências. Fazer Download
034/2015 09/07/2015 Poder Executivo Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº 030/2004 do Município de Laranjeiras do Sul, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Fazer Download
033/2015 01/07/2015 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. Fazer Download
032/2015 01/07/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a TRANSFERIR por DOAÇÃO máquinas, veículos, equipamentos agrícolas de informática, mobiliário e bens diversos às entidades que relaciona. Fazer Download
031/2015 01/07/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a ALIENAR BENS INSERVÍVEIS através de HASTA PÚBLICA. Fazer Download
030/2015 23/06/2015 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos médicos que atuam no Projeto Mais Médicos, no Município de Laranjeiras do Sul - PR, e sobre abertura de Crédito Adicional Especial. Fazer Download
029/2015 23/06/2015 Poder Executivo Aprova Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. Fazer Download
028/2015 18/06/2015 Vereador Júnior Gurtat e demais vereadores Dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em Logradouros Públicos e dá outras providências. Fazer Download
027/2015 18/06/2015 Vereador Laureci Coradace Leal Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CEAGRO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CAPACITAÇÃO EM AGROECOLOGIA. Fazer Download
026/2015 18/06/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivo através de serviços de máquinas a Empresa CONRADO ALIMENTOS LTDA. Fazer Download
025/2015 11/06/2015 Vereador Everson Mesquita Autoriza o tráfego de bicicletas de pequeno porte e de ciclos no interior de PRAÇAS, PARQUES E CALÇADÕES, desde que conduzidos por crianças de até dez (10) anos. Fazer Download
024/2015 29/05/2015 Poder Executivo Institui o Código de Posturas do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
023/2015 19/05/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o Símbolo do Cargo de Diretor Geral de Obras e Urbanismo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, constante da Lei Municipal nº 014/2013 de 08/02/2013. Fazer Download
022/2015 13/05/2015 Vereadores: Júnior Gurtat, Darci Massuqueto e Ivone Portela Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a AGAMA - ASSOCIAÇÃO GENTE QUE AMA OS ANIMAIS. Fazer Download
021/2015 13/05/2015 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CANTUQUIRIGUAÇU e estabelece outras providências. Fazer Download
020/2015 13/05/2015 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA ÁLAMO de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências. Fazer Download
019/2015 05/05/2015 Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema Coletivo de Passageiros no Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
018/2015 05/05/2015 Vereador Darci Massuqueto Denomina Ruas, do Loteamento MOSS do Bairro Cristo Rei, de RUA ALFREDO BADOTI, RUA LEOPOLDO PIETROSKI E RUA PRESIDENTE JOHN F. KENNEDY. Fazer Download
017/2015 27/04/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alterar a Nomenclatura, Letra Inicial da Carreira, o número de vagas e a criar novos Níveis e Cargos de Provimento Efetivo constante do ANEXO II, da Lei Municipal n.º 014/2012, de 03/04/2012 e dos ANEXOS III, IV, V e VI, da Lei Municipal n.º 008/2012, de 22/03/2012 e estabelece outras providências. Fazer Download
016/2015 24/04/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal à Alterar o Símbolo dos Cargos de Diretor de Licitações e Diretor do Departamento de Transporte Escolar, constantes da Lei Municipal de nº 014/2013. Fazer Download
015/2015 24/04/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição e/ou correção sobre os vencimentos dos ocupantes de Cargos Comissionados do Município de Laranjeiras do Sul-PR e estabelece outras providências. Fazer Download
014/2015 16/04/2015 Poder Executivo Autoriza o Município de Laranjeiras do Sul-PR a firmar TERMO DE CONVÊNIO com o SOS e define outras providências. Fazer Download
013/2015 14/04/2015 Poder Executivo Autoriza o Município de Laranjeiras do Sul-PR a firma TERMO DE CONVÊNIO com o SOS e define outras providências. Fazer Download
012/2015 01/04/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Cooperativa de Produtores de Sementes COPROSSEL para a construção da nova UBS - Unidade de Beneficiamento de Sementes. Fazer Download
011/2015 01/04/2015 Poder Executivo Doa imóvel sem benfeitorias para a construção da sede própria da ASSISCOP - Associação Intermunicipal de Saúde do Centro-Oeste do Paraná e define outras providências. Fazer Download
010/2015 01/04/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores de Educação Física através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para provimento temporário de vagas na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. Fazer Download
009/2015 01/04/2015 Poder Executivo Dispõe sobre a aplicação de multa aos proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis a qualquer título, de imóveis com ou sem edificação, localizados no território do Município, nos casos em que for identificado algum tipo de criadouro contendo ou não a larva do Aedes Aegypti. Fazer Download
008/2015 26/03/2015 Vereador Elton Ruths e Carlos A. M. Magrão Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO REGIONAL R.C.A., RIO DO TIGRE, CAMPO VERDE E ALTO ALEGRE. Fazer Download
007/2015 26/03/2015 Vereador Elton Ruths Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COLONIA SANTO ANTONIO e dá outras providências. Fazer Download
006/2015 26/03/2015 Vereadores Daniel Giacobo e Darci Massuqueto Nomina via pública como "Rua Olivar Martins", localizada no Loteamento Martins, partindo da Rua Machado de Assis, descendo sentido Arroio Alves Pires, sentido Centro - Bairro São Francisco, divisa com a Chácara do Senhor Marcos Pompilho Lopes e dá outras providências. Fazer Download
005/2015 25/02/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder reajuste salarial sobre o vencimento básico dos Servidores do Município e define outras providências. Fazer Download
004/2015 25/02/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a UAD - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, DE LARANJEIRAS DO SUL - PR e estabelece outras providências. Fazer Download
003/2015 25/02/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Fazer Download
002/2015 25/02/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS e define outras providências. Fazer Download
001/2015 23/02/2015 Vereador Júnior Gurtat e demais vereadores Dispõe sobre a emissão de receituário contendo a denominação genérica do medicamento conforme específica. Fazer Download

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