Número Data Autoria Súmula Download
079/2010 21/12/2010 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício Financeiro de 2011.R$42.504.50,00(Quarenta e dois milhões, quinhentos e quatro mil e cinquenta reais). Fazer Download
078/2010 21/12/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FATIMA – COMUNIDADE FLOR DO PINHO e estabelece outras providências. Fazer Download
077/2010 21/12/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO PEDRO DO INTERIOR e estabelece outras providências. Fazer Download
076/2010 21/12/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE FAXINAL GRANDE e estabelece outras providências. Fazer Download
075/2010 10/12/2010 Poder Legislativo Torna obrigatório no ato da Matricula Escolar a Caderneta de Saúde em dia do aluno em todo o sistema do município do Ensino Fundamental e da outras providências. Fazer Download
074/2010 29/11/2010 Poder Executivo Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do CONSELHO TUTELAR do Município de Laranjeiras do Sul. Fazer Download
073/2010 29/11/2010 Poder Executivo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DE LARANJEIRAS DO SUL-PR”. Fazer Download
072/2010 29/11/2010 Poder Executivo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA RURAL ESTADUAL JOANY GUILHERME DE LIMA”. Fazer Download
071/2010 26/11/2010 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito Especial suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010, na importância de R$ 1.823.800,00 (Um milhão e oitocentos e vinte e três reais) e dá outras providências. Fazer Download
070/2010 12/11/2010 Poder Executivo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o “CLUBE DE AUTOS ANTIGOS DE LARANJEIRAS DO SUL - CAALS”. Fazer Download
069/2010 12/11/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MAES UNIDAS VENCEREMOS do CAMPO VERDE e estabelece outras providências. Fazer Download
068/2010 12/11/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE COLONIA SANTO ANTONIO e estabelece outras providências. Fazer Download
067/2010 12/11/2010 Poder Executivo Altera Anexo Programas Finalísticos – Físico e Financeiro da Lei nº 045/2009 – PPA, e Anexo Metas Fiscais e Prioridades da na Lei nº 048/2010 – LDO. Fazer Download
066/2010 12/11/2010 Poder Executivo Procede a inclusão de ação no PPA (Lei nº 45/2009) e meta/prioridade na LDO (Lei nº 17/2009). Fazer Download
065/2010 12/11/2010 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito Especial suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. R$908.238,94 (Novecentos e oito mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos). Fazer Download
064/2010 21/10/2010 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. R$257.942,95(Duzentos e cinqüenta e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos). Fazer Download
063/2010 21/10/2010 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. R$394.200,00(Trezentos e noventa e quatro mil, duzentos reais). Fazer Download
062/2010 20/10/2010 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à proceder a Abertura de Créditos Adicionais no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul para o exercício de 2010.R$2.750.000,00(Dois milhões, setecentos e cinquenta reais. Fazer Download
061/2010 19/10/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e revoga em toda sua íntegra as Leis Municipais nº 010/2010 de 23 de abril de 2010 e a Lei nº 012/2010 de 06 de Maio de 2010 e dá outras providências.R$2.750.000,00(Dois milhões,setecentos e cinquenta mil reais). Fazer Download
060/2010 14/10/2010 Poder Executivo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PENTECOSTAL FONTE DE ÁGUA VIVA. Fazer Download
059/2010 14/10/2010 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito Especial suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.R$1.850.000,00(Um milhão,oitocentos e cinquenta mil reais). Fazer Download
058/2010 14/10/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MAES UNIDAS VENCEREMOS e estabelece outras providências. Fazer Download
057/2010 14/10/2010 Poder Executivo Estipula o percentual mínimo de função de confiança e em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores de cargos de provimento efetivo. Fazer Download
056/2010 14/10/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DO RIO DO TIGRE e estabelece outras providências. Fazer Download
055/2010 22/09/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a LIGA REGIONAL DE FUTEBOL DE LARANJEIRAS DO SUL e estabelece outras providências. Fazer Download
054/2010 22/09/2010 Poder Executivo Estabelece NORMAS PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES ARTESANAIS e dá outras providências. (SIM - Serviço de Inspeção Municipal).* revoga as disposições em contrário, em especial a Lei nº. 13/97 de 03 de junho de 1997.
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053/2010 22/09/2010 Poder Executivo Dá nova redação à lei de criação do CONSELHO de ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE do Município de Laranjeiras do Sul - PR, revoga as disposições em contrário e estabelece outras providências. Fazer Download
052/2010 21/09/2010 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. R$2.555.850,54(Dois milhões,quinhentos e cinquenta e cinco mil reais e cinquenta e quatro centavos. Fazer Download
051/2010 21/09/2010 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.R$398.017,09(Trezentos e noventa e oito mil, dezessete reais e nove centavos). Fazer Download
050/2010 27/08/2010 Poder Executivo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ADELINA DUTRA BOEIRA. Fazer Download
049/2010 19/08/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel ao DEPARTAMENTO DE TRANSITO - DETRAN, Autarquia do Estado do Paraná, destinado a construção da CIRETRAN e dá outras providências. Fazer Download
048/2010 13/08/2010 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras Providências.* Alterada pela Lei 067/2010 de 19/nov/2010 Fazer Download
047/2010 13/08/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES FLOR DA PRIMAVERA DO KM 127 e estabelece outras providências. Fazer Download
046/2010 10/08/2010 Poder Executivo Altera a redação da Lei Municipal nº 028/2007, de 06/06/2007, do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e estabelece outras providências. Fazer Download
045/2010 03/08/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS
ÁRBITROS DE LARANJEIRAS DO SUL e estabelece outras providências.
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044/2010 02/08/2010 Poder Executivo Dá nova redação à lei de criação do CONSELHO e do FUNDO MUNICIPAL dos DIREITOS da PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED do Município de Laranjeiras do Sul - PR, revoga as disposições em contrário e estabelece outras providências. Fazer Download
043/2010 30/07/2010 Poder Executivo Autoriza o fechamento da Rua PADRE PAULO SCHNEIDER, situada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, entre a Rua Alvíse Hélio Fae e a Marginal da Br 277, trecho que corresponde entre o Santuário Nossa Senhora Aparecida e a Praça Padre Silvano Zenari. Fazer Download
042/2010 30/07/2010 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Pólo de Apoio Presencial para Educação a Distância no âmbito do município de Laranjeiras do Sul – Paraná e da outras providências. Fazer Download
041/2010 16/07/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIÃO e estabelece outras providências. Fazer Download
040/2010 16/07/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e estabelece outras providências. Fazer Download
039/2010 16/07/2010 Poder Executivo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a “FUNDAÇÃO CANTUQUIRIGUAÇÚ DE CULTURA - CULTURIGUA”. Fazer Download
038/2010 16/07/2010 Poder Executivo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a “APMF DA ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA KOGMU JOSÉ OLIBIO”. Fazer Download
037/2010 14/06/2010 Poder Executivo Altera a redação do Inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº. 036/2009. Publicações oficiais do município de Laranjeiras do Sul. Fazer Download
036/2010 14/06/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação Comunitária do Bairro Jardim Panorama – AJAP. Fazer Download
035/2010 14/06/2010 Poder Executivo Proíbe a venda de pulseiras plásticas conhecidas como pulseira do sexo, em estabelecimentos comerciais e de seu uso nos estabelecimentos de ensino no município de Laranjeiras do Sul e da outras providências. Fazer Download
034/2010 14/06/2010 Poder Executivo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE EDUCADORA SÃO FRANCISCO XAVIER. Fazer Download
033/2010 27/05/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para o
Cargo de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº. 074/2002 e dá
outras providências.
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032/2010 27/05/2010 Poder Executivo Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº. 030/2004 do Município de
Laranjeiras do Sul, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE).
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031/2010 27/05/2010 Poder Executivo Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 305 da Lei Municipal nº. 047/2001 (código tributário). Fazer Download
030/2010 27/05/2010 Poder Executivo Dá nova redação à Lei de Criação do Conselho, da Conferência e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Laranjeiras do Sul – PR, revoga as disposições em contrário e estabelece outras providências. Fazer Download
029/2010 27/05/2010 Poder Executivo Dá nova redação à lei de criação do Conselho e da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Laranjeiras do Sul - PR, revoga as disposições em contrário e estabelece outras providências. Fazer Download
028/2010 27/05/2010 Poder Executivo Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 23 da Lei Municipal nº. 053/2003.(Código Tributário Municipal – CTM).
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027/2010 20/05/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento base dos Servidores Públicos Municipais. Fazer Download
026/2010 13/05/2010 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.R$1.291.049,42 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos). Fazer Download
025/2010 13/05/2010 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.R$100.000.00(cem mil reais). Fazer Download
024/2010 13/05/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO DO LEÃO e estabelece outras providências. Fazer Download
023/2010 13/05/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES CASINHA BRANCA e estabelece outras providências. Fazer Download
022/2010 13/05/2010 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à proceder a abertura de créditos adicionais no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2010. Fazer Download
021/2010 13/05/2010 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à proceder abertura de créditos adicionais no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul para o exercício de 2010.R$320.031,83 (Trezentos e vinte mil, trinta e um reais e oitenta e três centavos). Fazer Download
020/2010 13/05/2010 Poder Executivo Procede a inclusão de ação no PPA (Lei nº 45/2009) e meta/prioridade na LDO (Lei nº 17/2009). Fazer Download
019/2010 13/05/2010 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à proceder a abertura de créditos adicionais no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, para o exercício de 2010. Fazer Download
018/2010 12/05/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES SEMPRE UNIDAS e estabelece outras providências. Fazer Download
017/2010 12/05/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comunitária do KM 8 e estabelece outras providências. Fazer Download
016/2010 12/05/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Água Verde e estabelece outras providências. Fazer Download
015/2010 11/05/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Remir e Anistiar os débitos tributários relativos ao IPTU, conforme especifica. Fazer Download
014/2010 11/05/2010 Poder Executivo Altera a Redação do Parágrafo 2º do artigo 305 da Lei Municipal nº. 047/2001 (Código Tributário). Fazer Download
013/2010 07/05/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube de Mães Santa Clara do Alto Alegre do Tigre e estabelece outras providências. Fazer Download
012/2010 06/05/2010 Poder Executivo Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais) com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Revogada pela Lei 061/2010. Fazer Download
011/2010 29/04/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel a Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, destinado a construção da sede do Campus em Laranjeiras do Sul e dá Outras Providências. Fazer Download
010/2010 23/04/2010 Poder Executivo Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e da outras providências. - Revogada pela Lei 061/2010 Fazer Download
009/2010 13/04/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Próprio Município e estabelece outras providências. Fazer Download
008/2010 22/03/2010 Poder Executivo Altera artigo da Lei Municipal nº. 001/2009 de 03 de março de 2009 que trata da doação de terreno para a EMPRESA LOPESCO e dá outras providências.
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007/2010 22/03/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Produtores Rurais de São Pedro do Interior e dá outras providências. Fazer Download
006/2010 22/03/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comunitária de Alto São João e dá outras providências. Fazer Download
005/2010 22/03/2010 Poder Executivo Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e revoga em toda a sua íntegra a Lei Municipal nº. 042/2009 de 16 de novembro de 2009 e dá outras providências. Fazer Download
004/2010 22/03/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
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003/2010 22/03/2010 Poder Executivo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE JUDO LARANJEIRAS - AJL. Fazer Download
002/2010 22/03/2010 Poder Executivo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Fazer Download
001/2010 15/03/2010 Poder Executivo Denomina o Centro Poliesportivo do Distrito de Passo Liso de “PEDRO GUIMARÃES CORDEIRO”, dá outras providências. Fazer Download

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