Número Data Autoria Súmula Download
094/2007 18/12/2007 Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2008. Fazer Download
093/2007 18/12/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar especial, na importância de R$ 4.128.78 (Quatro mil cento e vinte e oito reais e setenta e oito centavos). Fazer Download
092/2007 18/12/2007 Poder Executivo Altera Anexo Programas Finalísticos - Físico e Financeiro da Lei nº 69/2005 - PPA, Anexo Metas e Prioridades, Anexo Estrutura Governamental e Anexo de Metas Fiscais na Lei nº 40/2007 - LDO. Fazer Download
091/2007 18/12/2007 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Fazer Download
090/2007 18/12/2007 Poder Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Laranjeiras do Sul - REFILS e dá outras providências. Fazer Download
089/2007 12/12/2007 Poder Executivo Revoga Lei 064 de 31 de outubro de 2007 criando o cargo de oficial administrativo IV e V. Fazer Download
088/2007 12/12/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Financeira à Mitra Diocesana de Guarapuava - Capela Santa Terezinha do Bairro Vila Palmeiras e estabelece outras providências. Fazer Download
087/2007 12/12/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei 013/2005.* Alterada pela Lei 003/2008 - 12/mar/2008. Fazer Download
086/2007 12/12/2007 Poder Executivo Altera a Lei 050/2007 de 23/08/2007 que trata da fiscalização no município pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos dos art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar 101/00. Fazer Download
085/2007 12/12/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel, e estabelece outras providências. Fazer Download
084/2007 11/12/2007 Poder Executivo Nomina a Estação Rodoviária Municipal de “Estação Rodoviária Municipal Alexandre Gurtat”. Fazer Download
083/2007 11/12/2007 Poder Executivo Nomina o Centro de Eventos de Centro de Eventos Angelo Manoel da Cunha e dá outras providências. Fazer Download
082/2007 11/12/2007 Poder Executivo Nomina o Centro Esportivo do Parque Aquático de Centro Esportivo Municipal Ademar Zocche e dá outras providências. Fazer Download
081/2007 11/12/2007 Poder Executivo Nomina a Unidade de Saúde do Bairro Cristo Rei de Unidade de Saúde Waldomiro Francisco Boeira. Fazer Download
080/2007 04/12/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 019/2007, Artigo 3º e dá outras providências. Fazer Download
079/2007 29/11/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Financeira com a Mitra Diocesana de Guarapuava - Comunidade São Miguel e estabelece outras providências. Fazer Download
078/2007 29/11/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Financeira com a Mitra Diocesama de Guarapuava - Capela São Pedro - Distrito sede e estabelece outras providências. Fazer Download
077/2007 21/11/2007 Poder Executivo Denomina a Travessa “A”, entre a Rua General Espírito Santo e Rua Souza Naves, Centro de Rua Miguel Sondei. Fazer Download
076/2007 21/11/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de Doação de imóvel a Universidade Estadual do Centro Oeste UNICENTRO PARANÁ, destinado a construção da sede co Campus Avançado em Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
075/2007 31/10/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Financeira com a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Associação Social e estabelece outras providências. Fazer Download
074/2007 31/10/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 69.000.00 (Sessenta e nove mil reais). Fazer Download
073/2007 31/10/2007 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Fazer Download
072/2007 31/10/2007 Poder Executivo Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná. Fazer Download
071/2007 31/10/2007 Poder Executivo Inclui Meta na Lei nº 69/2005 - PPA, na Lei nº 45/2006 - LDO e Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente. Fazer Download
070/2007 31/10/2007 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. Fazer Download
069/2007 31/10/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 22.646.29 (Vinte e dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos). Fazer Download
068/2007 31/10/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação Financeira a Mitra Diocesana de Guarapuava - Capela Nossa Senhora Aparecida da Comunidade de Criciúma e estabelece outras providências. Fazer Download
067/2007 31/10/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 81.342.38 (Oitenta e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos). Fazer Download
066/2007 31/10/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 4.729.39 (Quatro mil setecentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos). Fazer Download
065/2007 31/10/2007 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Fazer Download
064/2007 31/10/2007 Poder Executivo Altera o artigo 30 da Lei Municipal nº 074/2002 de 24 de dezembro de 2002, cria o cargo de Oficial Administrativo IV e V e dá outras providências. Fazer Download
063/2007 26/10/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 150.000.00 (Cento e cinquenta mil reais). Fazer Download
062/2007 26/10/2007 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Fazer Download
061/2007 10/10/2007 Poder Legislativo Altera Lei 049/2005 e respectivo Anexo I, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos, Vantagens, Carreira e o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul. Fazer Download
060/2007 10/10/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Fazer Download
059/2007 10/10/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 7.607.39 (Sete mil seiscentos e sete reais e trinta e nove centavos). Fazer Download
058/2007 10/10/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 4.222.72 (Quatro mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). Fazer Download
057/2007 10/10/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de Doação de imóvel para construção do Fórum de Justiça, e dá outras providências. Fazer Download
056/2007 10/10/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de Doação de imóvel para construção da sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências. Fazer Download
055/2007 10/10/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de Doação de imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil- Seção do Paraná e dá outras providências. Fazer Download
054/2007 04/10/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de doação de imóvel à União Federal e dá outras providências. Fazer Download
053/2007 20/09/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 7.000.00 (Sete mil reais). Fazer Download
052/2007 20/09/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar projetos de melhoria da iluminação pública do Município e firmar contrato de financiamento com a COPEL Distribuição S.A. Fazer Download
051/2007 10/09/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Parceria com a Diocesana de Guarapuava e estabelece outras providências. Fazer Download
050/2007 23/08/2007 Poder Executivo Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo sistema de controle interno do poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República, art. 59 da Lei Complementar 101/00. Fazer Download
049/2007 23/08/2007 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Fazer Download
048/2007 15/08/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 109.250,00 (Cento e nove mil duzentos e cinquenta reais). Fazer Download
047/2007 15/08/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial Suplementar, na importância de R$ 67.275,91 (Sessenta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos). Fazer Download
046/2007 15/08/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 180.000.00 (Cento e oitenta mil reais). Fazer Download
045/2007 25/07/2007 Poder Executivo Institui o pagamento de meio-ingresso a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. * Alterada pela Lei Municipal nº 065/2012. Fazer Download
044/2007 25/07/2007 Poder Executivo Nomina a rua Projeto “A” do Conjunto Habitacional Laranjeiras I, anexo ao Paz Nascente, de RUA LUIZ RUTHS. Fazer Download
043/2007 25/07/2007 Poder Executivo Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, e dá outras providências. Fazer Download
042/2007 25/07/2007 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Fazer Download
041/2007 25/07/2007 Poder Executivo Cria o Conselho e Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências. Fazer Download
040/2007 24/07/2007 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. Fazer Download
039/2007 11/07/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano. Fazer Download
038/2007 06/07/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional especial Suplementar, na importância de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). Fazer Download
037/2007 06/07/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional especial, na importância de R$ 2.259,44 (Dois mil duzentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Fazer Download
036/2007 27/06/2007 Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. Fazer Download
035/2007 27/06/2007 Poder Executivo Altera Anexo de Metas e Prioridades da Lei 45/2006 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2007 e define outras providências. Fazer Download
034/2007 27/06/2007 Poder Executivo Dispõe sobre a alteração do artigo 12 da Lei 073/2002, Seção III, da Progressão Funcional. Fazer Download
033/2007 15/06/2007 Poder Executivo Altera a Denominação do Centro Esportivo Municipal Laranjinha para Centro Esportivo Municipal Fábio Glacir Piasecki. Fazer Download
032/2007 14/06/2007 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Fazer Download
031/2007 14/06/2007 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Fazer Download
030/2007 14/06/2007 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Fazer Download
029/2007 14/06/2007 Poder Executivo Denomina a Praça da Aparecida de Praça Padre Silvano Zennari. Fazer Download
028/2007 14/06/2007 Poder Executivo Altera a redação da Lei Municipal nº 026/93 e estabelece outras providências. Fazer Download
027/2007 14/06/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Parceria com a Mitra Diocesana de Guarapuava e estabelece outras providências. Fazer Download
026/2007 14/06/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio de Parceria com a Mitra Diocesana de Guarapuava - Capela do Bairro São Francisco e estabelece outras providências. Fazer Download
025/2007 14/06/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Fazer Download
024/2007 13/06/2007 Poder Executivo Altera Anexo Programas Finalísticos - Físico e Financeiro da Lei nº 69/2005 - PPA, e Anexo Metas e Prioridades da Lei nº 45/2006 - LDO.
023/2007 13/06/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento base dos Servidores Públicos Municipais. Fazer Download
022/2007 13/06/2007 Poder Executivo Inclui Meta na Lei nº 69/2005 - PPA, na Lei nº 45/2006 - LDO, e Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente, e autoriza alterar a nomenclatura dos Projetos/Atividades que menciona. Fazer Download
021/2007 13/06/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial, na Importância de R$ 8.860,50 (Oito mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos). Fazer Download
020/2007 13/06/2007 Poder Executivo Revoga Lei Municipal nº 051/2003. Fazer Download
019/2007 13/06/2007 Poder Executivo Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Fazer Download
018/2007 09/05/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de Doação de imóvel a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, destinado a Construção de Conjunto Habitacional em Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
017/2007 09/05/2007 Poder Executivo Revoga Lei Municipal nº 038/2006. Fazer Download
016/2007 26/04/2007 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. Fazer Download
015/2007 26/04/2007 Poder Executivo Inclui Meta na Lei nº 69/2005 - PPA, na Lei nº 45/2006 - LDO, e Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente. Fazer Download
014/2007 26/04/2007 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. R$30.199,02 (Trinta mil, cento e noventa e nove reais e dois centavos). Fazer Download
013/2007 26/04/2007 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. R$3.816,05 (Três mil, oitocentos e dezesseis reais e cinco centavos). Fazer Download
012/2007 26/04/2007 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. R$80.250,00 (Oitenta mil, duzentos e cinquenta reais). Fazer Download
011/2007 26/04/2007 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.R$195.337,03 (Cento e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e três centavos). Fazer Download
010/2007 23/04/2007 Poder Executivo Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante, institui o pagamento de meio-ingresso para estudantes nas instituições que específica e dá outras providências.* Alterada pela Lei Municipal nº 065/2012
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009/2007 20/04/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Financeira com a Mitra Diocesana de Guarapuava - Capela Nossa Senhora de Fátima da Comunidade do Rio do Leão e estabelece outras providências. Fazer Download
008/2007 18/04/2007 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Turismo de Laranjeiras do Sul - COMTUR - e dá outras providências. Fazer Download
007/2007 23/03/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 60.740,00 (Sessenta mil, setecentos e quarenta reais). Fazer Download
006/2007 22/03/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Serviço de Obras Sociais de Laranjeiras do Sul - S.O.S e estabelece outras providências. Fazer Download
005/2007 15/03/2007 Poder Executivo Revoga Lei Municipal nº 032/2007. Fazer Download
004/2007 15/03/2007 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 556.000.00 (Quinhentos e cinqüenta e seis mil reais). Fazer Download
003/2007 13/03/2007 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Fazer Download
002/2007 07/02/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel a Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar, destinado a Construção de Conjunto Habitacional em Laranjeiras do Sul e dá outras Providências. Fazer Download
001/2007 07/02/2007 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências. Fazer Download

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