Número Data Autoria Súmula Download
091/2006 22/12/2006 Poder Executivo Acrescenta o § 1º no artigo 303, da Lei Municipal nº 048/2001 (Código Tributário) e define outras providências. Fazer Download
090/2006 22/12/2006 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Apicultores da Cantuquiriguaçu - AAC. Fazer Download
089/2006 22/12/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de doação de imóvel a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, destinado a construção de Conjunto Habitacional em Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
088/2006 22/12/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na taxa de combate a incêndio. Fazer Download
087/2006 22/12/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 185.616.00 (Cento e oitenta e cinco mil seiscentos e dezesseis reais). Fazer Download
086/2006 22/12/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2006. Fazer Download
085/2006 22/12/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2006. Fazer Download
084/2006 22/12/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 35.000.00 (Trinta e cinco mil reais). Fazer Download
083/2006 22/12/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência do Banco Itaú de Laranjeiras do Sul, e estabelece outras providências. Fazer Download
082/2006 22/12/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a alteração do artigo 215 parágrafo 6º do Código Tributário Municipal. Fazer Download
081/2006 22/12/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul -PR, para o exercício financeiro de 2006. Fazer Download
080/2006 22/12/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício de 2006. Fazer Download
079/2006 22/12/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder terreno sem benfeitorias mediante “Direito Real de Uso” à Igreja Maranata de Laranjeiras do Sul, e estabelece outras providências. Fazer Download
078/2006 22/12/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência do Banco HSBC de Laranjeiras do Sul, e estabelece outras providências. Fazer Download
077/2006 22/12/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência do Banco do Bradesco de Laranjeiras do Sul, e estabelece outras providências. Fazer Download
076/2006 12/12/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 31.666,67 (Trinta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Fazer Download
075/2006 12/12/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional especial, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2006. Fazer Download
074/2006 12/12/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder terreno com benfeitorias mediante Direito Real de Uso a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e Associação Pastor Gerônimo Moreira, e dá outras providências. Fazer Download
073/2006 12/12/2006 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Laranjeiras do Sul - PR para o exercício financeiro de 2007. Fazer Download
072/2006 12/12/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Comunidade da Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências. Fazer Download
071/2006 04/12/2006 Poder Legislativo Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no Município de Laranjeiras do Sul - PR, e dá outras providências. Fazer Download
070/2006 29/11/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício de 2006. Fazer Download
069/2006 29/11/2006 Poder Executivo Abre crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 17.000.00 (Dezessete mil reais). Fazer Download
068/2006 29/11/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.620.500.00 (Um milhão, seiscentos e vinte mil e quinhentos reais).
067/2006 29/11/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício de 2006. Fazer Download
066/2006 29/11/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício financeiro de 2006. Fazer Download
065/2006 29/11/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício de 2006. Fazer Download
064/2006 29/11/2006 Poder Executivo Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício de 2006. Fazer Download
063/2006 29/11/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício de 2006. Fazer Download
062/2006 29/11/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício de 2006. Fazer Download
061/2006 27/11/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Comunidade Colônia Santo Antonio e dá outras providências. Fazer Download
059/2006 06/11/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e estabelece outras providências. Fazer Download
058/2006 26/10/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar Artigo 11 da Lei 073/2002. Fazer Download
057/2006 11/10/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de incremento de arrecadação de imposto. Fazer Download
056/2006 10/10/2006 Poder Executivo Denomina rua no Bairro São Francisco de “Rua Evaldo Marquardt Sobrinho”. Fazer Download
055/2006 10/10/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 63.816.05 (Sessenta e três mil, oitocentos e dezesseis reais e cinco centavos). Fazer Download
054/2006 10/10/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 91.948.90 (Noventa e um mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos). Fazer Download
053/2006 18/09/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder junto a Companhia Paranaense de Energia - Copel, o parcelamento da dívida de iluminação pública do Município de Laranjeiras do Sul - PR e dá outras providências. Fazer Download
052/2006 15/09/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à Mitra Diocesana de Guarapuava. Fazer Download
051/2006 15/09/2006 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Paranaense de Pequenos Agricultores e define outras providências. Fazer Download
050/2006 06/09/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de madeiras ao PROVOPAR de Laranjeiras do Sul e da outras providências. Fazer Download
049/2006 23/08/2006 Poder Executivo Autoriza o chefe do executivo a contratar Operação de Crédito no valor de até R$ 500.000.00 (Quinhentos mil reais) com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Fazer Download
048/2006 11/08/2006 Poder Executivo Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 61.111.00 (Sessenta e um mil, cento e onze reais). Fazer Download
047/2006 11/08/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de doação de imóvel a Universidade Estadual do Centro-Oeste UNICENTRO PARANÁ, destinado a construção da sede do Campus Avançado em Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
046/2006 07/08/2006 Poder Legislativo Acrescenta o § 3º no artigo 176, da Lei Municipal nº 007/2003 e define outras providências. Fazer Download
045/2006 02/08/2006 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Fazer Download
044/2006 24/07/2006 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Clube de Mães Recanto Feliz e define outras providências. Fazer Download
043/2006 20/07/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.000.00 (Quatorze mil reais). Fazer Download
042/2006 20/07/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 47.000.00 (Quarenta esete mil reais). Fazer Download
041/2006 20/07/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Fazer Download
040/2006 20/07/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente. Fazer Download
039/2006 13/07/2006 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Clube de Mães Nova Conquista do Assentamento Rio Verde. Fazer Download
038/2006 06/07/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de doação de imóvel a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR - destinado a Construção de Conjunto Habitacional em Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
037/2006 28/06/2006 Poder Executivo Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Assistência Social e Saúde São José. Fazer Download
036/2006 26/06/2006 Poder Executivo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Empreendedores da Cantuquiriguaçu. Fazer Download
035/2006 26/06/2006 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores rurais do Rio do Leão. Fazer Download
034/2006 26/06/2006 Poder Executivo Nomina Rua no Bairro Cristo Rei de Alberto Schineider Fausto. Fazer Download
033/2006 26/06/2006 Poder Legislativo Dispõe sobre a oficialização, no âmbito deste município, da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Fazer Download
032/2006 26/06/2006 Poder Legislativo Institui o passe especial as pessoas portadoras de deficiência física-motora no transporte coletivo urbano no município de Laranjeiras do Sul-PR. Fazer Download
031/2006 14/06/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Demissão Voluntária. Fazer Download
030/2006 14/06/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento base dos servidores públicos municipais. Fazer Download
029/2006 12/06/2006 Poder Executivo Abre Crédito adicional especial, na importância de R$ 9.000.00 (Nove mil reais). Fazer Download
028/2006 12/06/2006 Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 229.000,00 (Duzentos e vinte e nove mil reais). Fazer Download
027/2006 12/06/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Comunidade da Capela São Pedro, Distrito Sede, e dá outras providências. Fazer Download
026/2006 12/06/2006 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a proceder remanejamento para adequação de fontes de recursos em dotações do orçamento de exercício vigente e dá outras providências. Fazer Download
025/2006 18/05/2006 Poder Executivo Autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Fazer Download
024/2006 10/05/2006 Poder Executivo Regulamenta o cálculo atuarial para suprir custo especial do Fundo de Previdência Municipal. Fazer Download
023/2006 10/05/2006 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2006 e da outras providências. Fazer Download
022/2006 10/05/2006 Poder Executivo Abre crédito adicional especial, na importância de R$ 14.000.00 (Quatorze mil reais). Fazer Download
021/2006 28/04/2006 Poder Executivo Abre crédito adicional suplementar, na importância de R$ 112.000.00 (Cento e doze mil reais). Fazer Download
020/2006 28/04/2006 Poder Executivo Abre crédito adicional especial, na importância de R$ 136,54 (Cento e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Fazer Download
019/2006 28/04/2006 Poder Executivo Abre crédito adicional especial, na importância de R$ 85.250.00 (Oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais). Fazer Download
018/2006 28/04/2006 Poder Executivo Abre crédito adicional especial, na importância de R$ 110.900.00 (Cento e dez mil e novecentos reais). Fazer Download
017/2006 28/04/2006 Poder Executivo Abre crédito adicional especial, na importância de R$ 64.350.00 (Sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais). Fazer Download
016/2006 28/04/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel em Regime de Comodato à Cooperativa dos Produtores de Leite de Laranjeiras do Sul - COLELS e dá outras providências. Fazer Download
015/2006 28/04/2006 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Fazer Download
014/2006 19/04/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento de Contribuição de Melhoria. Fazer Download
013/2006 19/04/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - RELUZ - instituído pelo Governo Federal e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia através da Eletrobrás, e a firmar contrato de financiamento com a ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. e, dá outras providências. Fazer Download
012/2006 19/04/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. Fazer Download
011/2006 10/04/2006 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal, a Associação Evangélica Pastor Gerônimo Moreira. Fazer Download
010/2006 10/04/2006 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores e Produtoras de leite Agroecológico. Fazer Download
009/2006 07/04/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar e especial no Orçamento despesas com a realização do 2º AGROSHOW de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
008/2006 07/04/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de doação de imóvel a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, destinado a construção de Conjunto Habitacional em Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
007/2006 04/04/2006 Poder Executivo Autoriza o poder Executivo a alterar artigo 63 da Lei Municipal nº 073/2002 e dá outras providências. Fazer Download
006/2006 31/03/2006 Poder Executivo Altera o Anexo IV - Metas Fiscais da Lei Municipal nº 027/2005 e dá outras providências. Fazer Download
005/2006 09/03/2006 Poder Executivo Regulamenta a contratação de pessoal através de emprego público para execução do Programa de Vigilância Sanitária - VISA. Fazer Download
004/2006 09/03/2006 Poder Executivo Regulamenta a contratação de pessoal através de emprego público para execução do Programa de Agente Comunitário de Saúde - PACS. Fazer Download
003/2006 09/03/2006 Poder Executivo Regulamenta a contratação de pessoal através de emprego público para execução do Programa de Saúde da Família e equipe de saúde bucal. Fazer Download
002/2006 03/03/2006 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Fazer Download
001/2006 03/03/2006 Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências. Fazer Download

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