Número Data Autoria Súmula Download
069/2005 29/12/2005 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Laranjeiras do Sul para o quadriênio de 2006/2009. Fazer Download
068/2005 22/12/2005 Poder Executivo Nomina Rua “A” situada na Vila Somensi, do quadro urbano Municipal, de Rua Abele Moyses Somensi, e estabelece outras providências. Fazer Download
067/2005 22/12/2005 Poder Executivo Regulamenta a contratação de pessoal através de emprego público para execução de programas descentralizados na área de saúde pública. Fazer Download
066/2005 20/12/2005 Poder Executivo Estima a Receita e fixa a despesa do município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2006. Fazer Download
065/2005 15/12/2005 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Nossa Senhora de Fátima da Comunidade de Flor do Pinho. Fazer Download
064/2005 15/12/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo à APAE de Laranjeiras do Sul, para construção de Ginásio de Esportes, e estabelece outras providências. Fazer Download
063/2005 15/12/2005 Poder Executivo Autoriza o executivo Municipal à conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências. Fazer Download
062/2005 15/12/2005 Poder Executivo Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná. Fazer Download
061/2005 16/11/2005 Poder Legislativo Institui no âmbito do município o sistema de Diário de Bordo para os veículos e máquinas públicas. Fazer Download
060/2005 11/11/2005 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Base Perpétuo Socorro do Bairro Cristo Rei - ACBPS e dá outras providências. Fazer Download
059/2005 11/11/2005 Poder Executivo Autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de credito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Fazer Download
058/2005 11/11/2005 Poder Executivo Fixa diárias a serem pagas pelo Município aos cargos públicos que menciona, e estabelece outras providências. Fazer Download
057/2005 11/11/2005 Poder Executivo Revoga o Art. 2º da Lei Municipal nº 007/2005. Fazer Download
056/2005 11/11/2005 Poder Executivo Procede alteração na Lei nº 031/2004, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005. Fazer Download
055/2005 11/11/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a comunidade de Colonia União, e dá outras providências. Fazer Download
054/2005 11/11/2005 Poder Executivo Nomina conjunto habitacional localizado no Loteamento Santa Catarina, de Conjunto Habitacional Antonio Rocchi. Fazer Download
053/2005 11/11/2005 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores rurais das comunidades de Rio Verde, Assentamento Passo Liso e Assentamento Recanto da Natureza. Fazer Download
052/2005 11/11/2005 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Rotary Club de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
051/2005 11/11/2005 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Árbitros de Laranjeiras do Sul - PR - AALS e dá outras providências. Fazer Download
049/2005 11/11/2005 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos, Vantagens, Carreira e o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.
048/2005 11/11/2005 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do município para o exercício de 2005. Fazer Download
038/2005 11/11/2005 Poder Executivo Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento Paraná S/A. Fazer Download
050/2005 09/11/2005 Poder Legislativo Transforma em Lei de iniciativa privada da Câmara Municipal em conformidade com o art. 29, V CF., o Decreto Legislativo nº 03/2004 de 14 de Julho de 2004, que dispõe sobre os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná para vigorar na Legislatura de 2005/2008. Fazer Download
047/2005 27/10/2005 Poder Legislativo Altera o Artigo 12 “caput” da Lei Orgânica Municipal. Fazer Download
046/2005 06/10/2005 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Laranjeiras do Sul - PR para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. Fazer Download
045/2005 06/10/2005 Poder Executivo Revoga a Lei 044/2001, que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências. Fazer Download
044/2005 20/09/2005 Poder Executivo Autoriza a Abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. Fazer Download
043/2005 20/09/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de Doação de imóvel ao Instituto de Ação Social do Paraná - IASP - destinado a Construção do Centro de Ressocialização de Adolescentes Infratores - Educandário, em Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
042/2005 20/09/2005 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Clube de Mães Rainha do Lar, e estabelece outras providências. Fazer Download
041/2005 20/09/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar o parcelamento da dívida patronal, bem como juros e correção monetária sobre a dívida total do Município junto ao Fundo de Previdência Municipal. Fazer Download
040/2005 20/09/2005 Poder Executivo Autoriza o poder Executivo a Alterar Anexo II da Lei Municipal nº 074/2002 e dá outras providências. Fazer Download
039/2005 20/09/2005 Poder Executivo Institui, ao ensino fundamental, no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul, o hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal e a execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal, obrigatoriamente uma vez por semana. Fazer Download
037/2005 09/09/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a comunidade do KM 127, e dá outras providências. Fazer Download
036/2005 09/09/2005 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal, o Clube de Mães Sempre Unidas, de Rio Verde. Fazer Download
035/2005 09/09/2005 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal, a CELAR - Central Laranjeirense de Associações Rurais. Fazer Download
034/2005 09/09/2005 Poder Executivo Revoga Lei Municipal nº 019/2005. Fazer Download
033/2005 09/09/2005 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Provopar - Ação Social - LS, Programa Voluntariado Paranaense de laranjeiras do Sul e estabelece outras providências. Fazer Download
032/2005 09/09/2005 Poder Executivo Autoriza a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC - e institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC. Fazer Download
031/2005 30/08/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei 001/2003 e dá outras providências. Fazer Download
030/2005 25/08/2005 Poder Executivo Dispõe sobre as atribuições da Vigilância Sanitária Municipal das Infrações sanitárias, suas sanções e dá outras providências. Fazer Download
029/2005 25/08/2005 Poder Executivo Autoriza firmar termo de cooperação mútua emergencial com o município de Nova Laranjeiras. Fazer Download
028/2005 25/08/2005 Poder Executivo Institui o Programa Melhores estradas rurais. Fazer Download
027/2005 23/08/2005 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
026/2005 15/08/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para implantação e desenvolvimento empresarial e estabelece outras providências. Fazer Download
025/2005 07/07/2005 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública Municipal a Associação Caritas Paroquial de Laranjeiras do Sul - C.P.L, e dá outras providências. Fazer Download
024/2005 07/07/2005 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública para criação de Distrito Industrial e Comercial áreas as margens da BR-277. Fazer Download
023/2005 07/07/2005 Poder Executivo Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei Municipal nº 015/2003 que aprova medidas de demais especificações do perímetro urbano do município de Laranjeiras do Sul. Fazer Download
022/2005 07/07/2005 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal, a Associação de Moradores da Vila São Miguel. Fazer Download
021/2005 07/07/2005 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Unidos da Vila Rural. Fazer Download
015/2005 07/07/2005 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos e moradores do Bairro Água Verde e estabelece outras providências. Fazer Download
018/2005 05/07/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com as comunidades de Rio Verde e Assentamento Passo Liso, e dá outras providências. Fazer Download
017/2005 05/07/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação à Mitra Diocesana de Guarapuava. Fazer Download
016/2005 05/07/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a oferecer mão de obra para a construção de casa de zelador para a Associação 8 de Junho. Fazer Download
020/2005 08/06/2005 Poder Legislativo Altera o artigo 6º do Capítulo III da Lei nº 001/2003. Fazer Download
019/2005 08/06/2005 Poder Legislativo Dispõe sobre a regulamentação na contratação de maquinário rodoviário. Fazer Download
013/2005 01/06/2005 Poder Executivo Altera artigo 7º da Lei 003/2001 de 14/3/2001 e Anexos I e III da Lei 074/2002 de 24/12/2002.* Alterada pela Lei 087/2007 de 11/dez/2007 Fazer Download
012/2005 30/05/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CTG Rincão Serrano de Laranjeiras do Sul. Fazer Download
011/2005 30/05/2005 Poder Executivo Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal. Fazer Download
014/2005 25/05/2005 Poder Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no órgão oficial do Município, a relação com os maiores pagamentos efetuados no mês, pelo poder Executivo Municipal, na forma que especifica.* REVOGADA pela Lei Municipal nº 044/2009, de 18/nov/2009. Fazer Download
010/2005 13/04/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo ceder em termo de cessão de uso parte de imóvel urbano ao Governo do Estado do Paraná para construção do Instituto Médico Legal - IML - de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
009/2005 12/04/2005 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade pública de utilidade pública municipal a Liga Regional de Futebol de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências. Fazer Download
008/2005 01/04/2005 Poder Legislativo Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênios de auxílio financeiro com a Associação de Produtores Rurais de Rio Quati e estabelece outras providências. Fazer Download
007/2005 01/04/2005 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa Municipal de incentivo ao reflorestamento e dá outras providências. Fazer Download
006/2005 09/03/2005 Poder Executivo Lei não existe.
005/2005 09/03/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a Proceder junto a Companhia de Eletrificação- Copel - o parcelamento da Dívida de Iluminação Pública do Município de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências. Fazer Download
004/2005 09/03/2005 Poder Executivo Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. Fazer Download
003/2005 09/03/2005 Poder Executivo Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de Laranjeiras do Sul-Paraná para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências. Fazer Download
002/2005 09/03/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar despesas com a realização do 1º Agroshow de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
001/2005 09/03/2005 Poder Executivo Institui o Programa de recuperação Fiscal do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download

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