Número Data Autoria Súmula Download
041/2004 29/12/2004 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal acelebrar convênios de auxílio financeiro com a Associação de Produtres Rurais de Rio Quati e estabelece outras providências. Fazer Download
040/2004 29/12/2004 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo a criar programa Municipal de Incentivo ao reflorestamento e dá outras providências. Fazer Download
039/2004 23/12/2004 Poder Executivo Concede terreno, mediante Direito Real de Uso ao Rotary Clube de Laranjeiras do Sul. Fazer Download
038/2004 23/12/2004 Poder Executivo Concede terreno mediante Direito Real de Uso a Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Fazer Download
037/2004 20/12/2004 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências. Fazer Download
036/2004 13/12/2004 Poder Executivo Estima a Receita e fixa a despesa do município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2005. Fazer Download
035/2004 29/11/2004 Poder Executivo Cria o Banco de Alimentos no Município de Laranjeiras do Sul, e estabelece outras providências. Fazer Download
034/2004 29/11/2004 Poder Executivo Dispensa pessoas doadoras de sangue no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e define outras providências. Fazer Download
033/2004 08/11/2004 Poder Legislativo Veto do Projeto que dispõe sobre plantonistas de Hospitais e Clínicas e dá outras providências. Fazer Download
032/2004 21/10/2004 Poder Executivo Autoriza o executivo Municipal a doar terreno sem benfeitorias a Associação de Moradores da Vila São Miguel e define outras providências. Fazer Download
031/2004 15/07/2004 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
030/2004 15/07/2004 Poder Executivo Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Laranjeiras do Sul.
* Alterado pela Lei Municipal nº 032/2010 (Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº. 030/2004).
* Alterado pela Lei Municipal nº 085/2012 (Altera a redação do art. 102 da Lei Municipal nº. 030/2004 - licença sem vencimentos no período de 2 anos prorrogável para mais 2 anos, totalizando 4 anos aos servidores efetivos).
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029/2004 15/07/2004 Poder Executivo Altera a redação do artigo 176, da Lei Municipal nº 007/2003 e define outras providências. Fazer Download
028/2004 15/07/2004 Poder Executivo Fica denominado de “MELVIN JONES” a Praça interna do complexo do S.O.S - Serviço de Obras Sociais - em Laranjeiras do Sul. Fazer Download
027/2004 15/07/2004 Poder Executivo Isenta os moradores da Vila Rural Unidos do pagamento do IPTU e define outras providências. Fazer Download
026/2004 15/07/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com as Escolas Particulares do Município, mediante a concessão de Incentivos Fiscais. Fazer Download
025/2004 07/07/2004 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Metodista de Assistência Social de Laranjeiras do Sul - AMAS/LS, e estabelece outras providências. Fazer Download
024/2004 29/06/2004 Poder Executivo Obriga o Município a realizar exame médico a todos os alunos iniciantes das escolinhas desportivas. Fazer Download
023/2004 16/06/2004 Poder Executivo Altera a redação do parágrafo primeiro, do artigo primeiro, da Lei Municipal nº 006/2004. Fazer Download
021/2004 07/06/2004 Poder Executivo Altera o Inciso I do Artigo 1º da Lei Municipal nº 30/2002. Fazer Download
020/2004 07/06/2004 Poder Executivo Dispõe sobre o sistema de prevenção e correção visual aos alunos da rede de ensino fundamental de Laranjeiras do Sul. Fazer Download
019/2004 07/06/2004 Poder Executivo Introduz no currículo escolar da rede municipal de ensino, o Ensino de Educação Física e dá outras providências. Fazer Download
017/2004 04/06/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Base do Jardim Panorama (AJAP) e estabelece outras providências. Fazer Download
016/2004 04/06/2004 Poder Executivo Acrescenta parágrafo à Lei nº 073/2002, de 24/12/2002, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. Fazer Download
015/2004 04/06/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura disponibilizar em sua página oficial da Internet a íntegra das publicações do Município. Fazer Download
014/2004 04/06/2004 Poder Executivo Altera parágrafo da Lei nº 073/2002, de 24/12/2002, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. Fazer Download
022/2004 02/06/2004 Poder Legislativo Estabelece livre acesso à todas as promoções da Prefeitura Municipal, para os atletas que representam o Município em eventos esportivos oficiais. Fazer Download
013/2004 26/05/2004 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos aos servidores do quadro próprio. Fazer Download
012/2004 26/05/2004 Poder Executivo Autoriza o Município a doar prédio escolar desativado na comunidade de Criciúma - Passo Liso - para ser desmanchado, retirado do local e define outras providências. Fazer Download
011/2004 17/05/2004 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a, mediante licitação, locar os totens existentes ao longo da Av. Deputado Ivan Ferreira do Amaral Filho, para exploração comercial. Fazer Download
010/2004 17/05/2004 Poder Executivo Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Pequenos Agricultores Santo Antonio de Colônia União. Fazer Download
009/2004 07/05/2004 Poder Executivo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores Familiares de Rio Laranjeiras e Cabeceira do Rio Laranjeiras, denominada 16 DE MAIO. Fazer Download
018/2004 06/05/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Rural do Centro Oeste do Paraná. Fazer Download
008/2004 05/05/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a cassação de alvará e da licença de funcionamento dos estabelecimentos que especifica e define outras providências. Fazer Download
007/2004 22/04/2004 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a ampliar o número de vagas constantes do Anexo II, da Lei nº 074/2002. Fazer Download
006/2004 22/04/2004 Poder Executivo Autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Fazer Download
005/2004 15/04/2004 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a ceder bens por comodato à Associação de Agricultores Familiares de Gramadinho. Fazer Download
004/2004 14/04/2004 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a ceder área de terras do Patrimônio Público para servir como reserva permanente. Fazer Download
003/2004 14/04/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos sem benfeitorias e a realizar serviços inerentes a mesma permuta. Fazer Download
002/2004 12/04/2004 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Nossa Senhora de Fátima de Rio do Leão. Fazer Download
001/2004 27/02/2004 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências. Fazer Download

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