Número Data Autoria Súmula Download
059/2003 23/12/2003 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Educação, a Conferência Municipal de Educação e estabelece outras providências. Fazer Download
058/2003 23/12/2003 Poder Executivo Altera o artigo 230 da Lei Municipal nº 047/2001 e estabelece outras providências. Fazer Download
057/2003 23/12/2003 Poder Executivo Institui no município de Laranjeiras do Sul-PR, a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 194-A da Constituição Federal. Fazer Download
056/2003 22/12/2003 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores de Campo Mendes. Fazer Download
055/2003 22/12/2003 Poder Executivo Estima a Receita e fixa a despesa do município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício financeiro de 2004. Fazer Download
054/2003 22/12/2003 Poder Executivo Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e áreas Verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes. Fazer Download
053/2003 22/12/2003 Poder Executivo Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal Lei nº 047/2001, e dá outras providências.*Alterado pela Lei 028/2010 de 16/jun/2010, SUMULA: Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 23 da Lei Municipal nº. 053/2003, (Código Tributário Municipal – CTM). Fazer Download
052/2003 26/11/2003 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Abertura de crédito adicional suplementar. Fazer Download
051/2003 21/11/2003 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Turismo de Laranjeiras do Sul-PR - COMTUR e dá outras providências. Fazer Download
050/2003 12/11/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a criação da Campanha Anual de Combate à Violência e a Exploração Contra Crianças e Adolescentes no Município de Laranjeiras do Sul-PR e define outras providências. Fazer Download
049/2003 06/11/2003 Poder Executivo Reconhece e declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio ao Desenvolvimento, Meio Ambiente e Cultura de Laranjeiras do Sul - ADL (Fundação Colibri). Fazer Download
048/2003 06/11/2003 Poder Executivo Reconhece e declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Municipal de Ensino Superior de Laranjeiras do Sul - FAMESUL. Fazer Download
047/2003 06/11/2003 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a incorporar áreas de ruas à quadra nº 203 e define outras providências. Fazer Download
046/2003 06/11/2003 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a vender imóvel próprio, inaproveitável para edificações e estabelece outras providências. Fazer Download
045/2003 29/10/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal à parcelar débitos do Município junto à COPEL e define outras providências. Fazer Download
044/2003 20/10/2003 Poder Executivo Institui a Lei, a política e o Conselho dos Direitos do Idoso e define outras providências. Fazer Download
043/2003 16/10/2003 Poder Executivo Altera tabela constante da Lei Municipal nº 047/2001 (Código Tributário Municipal) e define outras providências. Fazer Download
042/2003 16/10/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a instalação de recipientes seletivos, para coleta de lixo, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências. Fazer Download
041/2003 16/10/2003 Poder Executivo Concede Direito Real de Uso de Solo sobre imóvel urbano à Associação Comunitária do Bairro Jardim Panorama - AJAP e define outras providências. Fazer Download
039/2003 13/10/2003 Poder Executivo Específica normas de prevenção ao hipertenso. Fazer Download
038/2003 07/10/2003 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a firmar parcerias para Prestação de Serviços de Melhorias nas Propriedades Rurais e Urbanas do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e dá outras providências. Fazer Download
037/2003 07/10/2003 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de Amparo Financeiro com a Associação da Feira do Produtor de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências. Fazer Download
040/2003 01/10/2003 Poder Legislativo Dispõe sobre a Instalação de recipientes seletivos, para a coleta de lixo, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências. Fazer Download
036/2003 09/09/2003 Poder Executivo Torna obrigatória a revisão da remuneração das Casas e Edificações, na cidade de Laranjeiras do Sul-PR. Fazer Download
035/2003 09/09/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Base do Bairro São Francisco e estabelece outras providências. Fazer Download
034/2003 29/08/2003 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a firmar parcerias para a prestação de serviços de melhorias nas propriedades rurais e urbanas do Município de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências. Fazer Download
033/2003 25/08/2003 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
031/2003 23/07/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo para os estabelecimentos de Ensino Fundamental da Rede Municipal. Fazer Download
030/2003 11/07/2003 Poder Executivo Nomina via pública no Loteamento Jardim Iguaçu de: Rua Goiânia. Fazer Download
029/2003 24/06/2003 Poder Executivo Institui o Passe Estudantil na utilização do Transporte Coletivo Urbano. Fazer Download
028/2003 23/06/2003 Poder Executivo Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
027/2003 20/06/2003 Poder Executivo Abre Crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.200.000.00 (Um milhão e duzentos mil reais). Fazer Download
026/2003 20/06/2003 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel rural e dá outras providências. Fazer Download
025/2003 05/06/2003 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Municipal nº 150/92, de 14/10/1992. Fazer Download
032/2003 28/05/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ACILS para o desenvolvimento do Projeto Empreender. Fazer Download
024/2003 26/05/2003 Poder Executivo Visa prevenção de saúde específica aos coletores de detritos do quadro municipal. Fazer Download
023/2003 26/05/2003 Poder Executivo Referenda convênio firmado entre o Poder Executivo Municipal e a Fundação educacional Universidade Eletrônica do Paraná e define outras providências. Fazer Download
022/2003 26/05/2003 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção, objetivando o incentivo a arrecadação de tributos e rendas municipais, e define outras providências. Fazer Download
021/2003 26/05/2003 Poder Executivo Doa prédio público (Escola existente em Vera Cruz) sem uso e inservíveis ao município. Fazer Download
020/2003 26/05/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o S.O.S e estabelece outras providências. Fazer Download
019/2003 20/05/2003 Poder Executivo Altera os valores da alínea “a”, do inciso I, da tabela para cobrança da Taxa de Licença do Comércio Ambulante, da Lei Municipal nº 047/2001. Fazer Download
018/2003 20/05/2003 Poder Executivo Institui o dia 1º de Outubro como o Dia Municipal do Idoso. Fazer Download
017/2003 20/05/2003 Poder Executivo Institui o dia 19 de Março como o Dia Municipal do Artesão. Fazer Download
016/2003 20/05/2003 Poder Executivo Nomina rua do quadro urbano municipal nomina rua do Bairro Presidente Vargas de:”Rua Central”. Fazer Download
015/2003 09/05/2003 Poder Executivo Aprova medidas especificações do Perímetro Urbano do Município de Laranjeiras do Sul. Fazer Download
014/2003 08/05/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. *(Alterada pela Lei Municipal Nº. 047/2012). Fazer Download
013/2003 08/05/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar. Fazer Download
012/2003 07/05/2003 Poder Executivo Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
011/2003 07/05/2003 Poder Executivo Dispõe sobre o direito de preempção e sobre as operações urbanas consorciadas. Fazer Download
010/2003 07/05/2003 Poder Executivo Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbanos progressivo no tempo e desapropriação mediante o pagamento com títulos da dívida pública. Fazer Download
009/2003 30/04/2003 Poder Executivo Define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade.
008/2003 30/04/2003 Poder Executivo Dispõe sobre o usucapião especial e o direito de superfície de imóveis urbanos. Fazer Download
007/2003 29/04/2003 Poder Executivo Institui o Código de Posturas do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
006/2003 29/04/2003 Poder Executivo Dispõe sobre o Parcelamento do Solo, Remembramento, Desmembramento e Condomínios Horizontais.
005/2003 29/04/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente.
004/2003 29/04/2003 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
003/2003 24/04/2003 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências. Fazer Download
002/2003 14/04/2003 Poder Executivo Denomina Creche do Bairro Cristo Rei de: Creche Adelina Dutra Boeira. Fazer Download
001/2003 14/04/2003 Poder Executivo Institui a Lei, a Política e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e define outras providências. Fazer Download

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