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027/1999 29/12/1999 Poder Executivo Municipal Acrescenta o item “101” na lista de serviços sujeitos à incidência do ISSQN ( CF, art. 156, III).
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026/1999 20/12/1999 Poder Executivo Municipal Altera nominação de via Pública desta Cidade, de PANDIÁ CALOGERAS para RODOLFO BERTUOL, e estabelece outras providências.
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025/1999 16/12/1999 Poder Executivo Municipal Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Laranjeiras do Sul, para o Exercício financeiro de 2000.
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024/1999 26/10/1999 Poder Executivo Municipal Autoriza ao Poder Executivo Municipal, doar lotes à Entidade sem fins lucrativos para o desenvolvimento de obras e ações comunitárias.

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023/1999 19/10/1999 Poder Executivo Municipal Acrescenta inciso ao artigo 4º da Lei Municipal nº 12/98, e estabelece outras providências.
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020/1999 22/09/1999 Poder Executivo Municipal Nomina via pública do quadro urbano desta Cidade a RUA OSVALDO ARANHA, como inicio na AV. Deputado Ivan Ferreira do Amaral Filho, até o seu encontro com a AV. Salto Santiago, desta cidade, passará a ser denominada de RUA JOSÉ RODRIGUES MEDINA , e define outras providências. Fazer Download
019/1999 22/09/1999 Poder Executivo Municipal Altera nome de via urbana desta cidade à rua Conhecida como RUA “ F “ entre a rua das Laranjeiras e Rua “ D “ passara a denominar-se RUA MIGUEL SONDEI, e estabelece outras providências.
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018/1999 22/09/1999 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir e reconstruir imóvel para uso do clube de Mães e da Catequese do Km 127, e define outras providências.
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022/1999 19/09/1999 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE FAXINAL GRANDE, e estabelece outras providências.
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021/1999 19/09/1999 Poder Executivo Municipal Altera nominação de logradouro público Denominado como PRAÇA DA REPUBLICA, passará a ser denominado como PRAÇA JOSÉ NOGUEIRA DO AMARAL, e estabelece outras providências. Fazer Download
017/1999 30/08/1999 Poder Executivo Municipal Institui isenções relativas a Contribuição de Melhorias, constantes nos artigos 282 e seguintes, da Lei Municipal nº 49/97 (Código Tributário).
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016/1999 11/08/1999 Poder Executivo Municipal Abre Crédito Adicional Especial e estabelece outras providências.
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015/1999 19/07/1999 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício de 2000 e estabelece outras providências.
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014/1999 10/07/1999 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e define outras providências.
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013/1999 10/07/1999 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos proprietários e/ou ocupantes de imóveis que contribuírem em atos e ações que proporcionem o embelezamento da cidade no período natalino. Fazer Download
012/1999 08/07/1999 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel e define outras providências.
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011/1999 08/07/1999 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar equipamentos à entidade beneficente e define outras providências.
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010/1999 08/07/1999 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar equipamentos à entidade beneficente e define outras providências.
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009/1999 07/07/1999 Poder Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
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007/1999 06/06/1999 Poder Executivo Municipal Autoriza o fechamento de Rua sem denominação.
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006/1999 02/06/1999 Poder Executivo Municipal Abre Crédito Adicional Especial e define outras providências.
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008/1999 07/05/1999 Poder Executivo Municipal Altera a redação de Lei Municipal e define outras providências.

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005/1999 31/03/1999 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e define outras providências
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004/1999 31/03/1999 Poder Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Municipal e define outras providências.
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003/1999 18/03/1999 Poder Executivo Municipal Altera os artigos 2º e 4º e § 1º, do artigo 5º Lei Municipal nº 07/91, de 03 janeiro de 1991.
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002/1999 22/02/1999 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a contribuição e formação do BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, na sede deste município, descreve-o e dá outras providências.

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001/1999 22/02/1999 Poder Executivo Municipal Nomina mini-ginásio de esporte no Bairro Presidente Vargas de “PROFESSOR JOÃO FERREIRA CAMILO” e estabelece outras providências.
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