Número Data Autoria Súmula Download
037/1996 16/12/1996 Poder Executivo Municipal Concede estímulos tributários ao FRIGORIFICO PORCOBELLO LTDA. E estabelece outras providências.
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036/1996 16/12/1996 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE LARANJEIRAS DO SUL, e estabelece outras providências.
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035/1996 16/12/1996 Poder Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a conceder anistia fiscal e privilégios aos contribuintes em débitos com a Fazenda Pública.
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034/1996 10/12/1996 Poder Executivo Municipal Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 1997
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033/1996 04/12/1996 Poder Executivo Municipal Estabelece normas gerais para a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias, automóveis e utilitários de aluguel no Município de Laranjeiras do Sul Pr.
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032/1996 04/12/1996 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE IDOSOS DE LARANJEIRAS DO SUL e define outras providências.
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031/1996 04/12/1996 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno sem benfeitoria à Mistra Diocesana de Guarapuava e, estabelece outras providências.
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030/1996 02/11/1996 Poder Executivo Municipal Altera denominação de localidade deste Município o Alto São João I passará a denominar-se somente ALTO SÃO JOÃO e Alto São João II, passará a denominar-se de LINHA SÃO JOSÉ e, estabelece outras providências.
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029/1996 12/09/1996 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel do Próprio Municipal com a RADIODIFUSÃO CAMPO ABERTO LTDA, recebendo em contra-partida a veiculação de textos promocionais do Município.
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028/1996 22/08/1996 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal à doar imóvel a Associação Brasileira de Bombeiros Voluntários em Laranjeiras do Sul e, estabelece outras providências.
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027/1996 21/08/1996 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno sem benfeitorias, no perímetro urbano desta cidade, à Associação Comunitária de Base Vila São Francisco, e estabelece outras providências.
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026/1996 21/08/1996 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para a construção do seu prédio próprio.
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025/1996 21/08/1996 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a “doar” materiais inservíveis ao uso do Município, para obra comunitária na localidade de Barra Grande.
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024/1996 21/08/1996 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais inservíveis ao Município, à Comunidade de Passo da Erva.
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023/1996 21/08/1996 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres – APM, do Colégio Estadual Floriano Peixoto – Ensino de 1º e 2º Graus e estabelece outras providências.
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022/1996 21/08/1996 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Rio do Tigre – Ensino de 1º Grau e, estabelece outras providências.
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021/1996 21/08/1996 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de Porto Santana – Ensino de 1º Grau.
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020/1996 16/07/1996 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BOMBEIROS Fazer Download
019/1996 09/07/1996 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Municipui de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício de 1997 e estabelece outras providências.
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018/1996 08/07/1996 Poder Executivo Municipal Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres – APM, da Escola Estadual de Vila Industrial, Ensino de 1º Grau e estabelece outras providências.
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017/1996 08/07/1996 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres Irmã Inês Vailatti da Localidade de Barreirinho, e estabelece outras providências.
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016/1996 10/06/1996 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Professores – APP. Da Escola Estadual Aluisio Maier, ensino de Pré-Escolar e 1º grau, e estabelece outras providências.
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015/1996 10/06/1996 Poder Executivo Municipal LEI Nº 015/1996 de 10/06/1996
SÚMULA: Doa para uso da comunidade de Flor do Pinho, prédio escolar desativado.
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014/1996 07/06/1996 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual José Marcondes Sobrinho e, estabelece outras providências.
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013/1996 07/06/1996 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como Entidade de Utilidade pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Tancredo Neves, ensino de 1º grau e estabelece outras providências.
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012/1996 05/06/1996 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Gildo Aluisio Schuck, ensino de 1º e 2º graus e estabelece outras providências.
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011/1996 05/06/1996 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Mestres e Alunos do Núcleo Avançado de Estudos Supletivos de Laranjeiras do Sul – AMA, e, estabelece outras providências.
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010/1996 05/06/1996 Poder Executivo Municipal Nomina o Centro Educacional em Saúde do Bairro São Francisco Nominado de CENTRO EDUCACIONAL EM SAUDE THEREZINHA VALÉRIA CAMARGO FONTANELA e, estabelece outras providências.
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009/1996 05/06/1996 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar prédio escolar desativado e casa residencial da localidade de Alto São João II.

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008/1996 29/04/1996 Poder Executivo Municipal Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e, estabelece outras providências.
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007/1996 26/04/1996 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Credito Externo e define outras providências.
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006/1996 26/03/1996 Poder Executivo Municipal Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária de Base da Vila São Francisco neste Município e, especifica outras providências.
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005/1996 26/03/1996 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, através do IAP, e define outras providências.
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004/1996 21/03/1996 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicação do Paraná S/A TELEPAR e, estabelece outras providências.
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003/1996 21/03/1996 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR e, estabelece outras providências.
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002/1996 21/03/1996 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do seu patrimônio público e, estabelece outras providências.
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001/1996 21/03/1996 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o “Anexo II” da Lei Municipal nº 28/91.
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