Número Data Autoria Súmula Download
041/1995 28/12/1995 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Próprio Municipal e define outras providências.

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040/1995 18/12/1995 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A., através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano. Fazer Download
039/1995 18/12/1995 Poder Executivo Municipal Cria o “DIA DO RIO” e, estabelece outras providências.
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038/1995 18/12/1995 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a DOAR imóvel à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Fazer Download
037/1995 18/12/1995 Poder Executivo Municipal Altera o ANEXO I das Leis Municipais nº s. 28/91, 02/93 e 10/94.
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036/1995 18/12/1995 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BASE DE CAMPO VERDE, FAZINAL DOS INDIOS, e estabelece outras providências.
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035/1995 18/12/1995 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece com Entidade de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BASE DE PASSO LISO, e estabelece outras providências.
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034/1995 18/12/1995 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a incorporação de vantagens no cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores do Município de Laranjeiras do Sul Pr, e estabelece outras providências.
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033/1995 28/11/1995 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO SANTANA desta cidade e, estabelece outras providências.
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032/1995 28/11/1995 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel com a ECT e, define outras providências.
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031/1995 28/11/1995 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece com de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA do Loteamento JARDIM PANORAMA e, estabelece outras providências.
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030/1995 28/11/1995 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a constituição e descrição de limites do Bairro JARDIM PANORAMA e, estabelece outras providências.
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029/1995 27/11/1995 Poder Executivo Municipal Estimula a Receita e fixa a despesa geral do Município de Laranjeiras do Sul – Pr para o exercício financeiro de 1996.
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027/1995 09/11/1995 Poder Executivo Municipal Revoga em todos os termos a Lei Municipal nº 018/94, de 06/05/1994 e, estabelece outras providências.
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028/1995 07/11/1995 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno do Próprio Municipal ao Estado do Paraná, para uso da Policia Militar e, define outras providências.
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026/1995 23/10/1995 Poder Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo com Municípios litisconsortes para o rateio de valores referentes ao ICMS de geração de energia elétrica.
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024/1995 18/09/1995 Poder Executivo Municipal Institui a Conferência Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e estabelece outras providências.
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023/1995 18/09/1995 Poder Executivo Municipal Cria estímulos para o desenvolvimento econômico do turismo em Laranjeiras do Sul.
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022/1995 23/08/1995 Poder Executivo Municipal Extingue o FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR., instituído pela Lei nº 028/92, e estabelece outras providências.
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021/1995 21/08/1995 Poder Executivo Municipal Altera o nome de via pública do quadro urbano desta cidade a RUA DAS IMBUIAS, situada no Bairro Cristo Rei passa a denominar-se de “RUA PEDRO SCHULTZ.” e estabelece outras providências.
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020/1995 21/08/1995 Poder Executivo Municipal Dá nova redação a Lei nº 005/1995 e, estabelece outras providências.
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019/1995 21/08/1995 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL o CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA AUXILIADORA e estabelece outras providências.
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018/1995 21/08/1995 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL do CLUBE DE MÃES GENTE AMIGA e, estabelece outras providências.
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017/1995 21/08/1995 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, o Clube de Mães “UNIDAS PELA COMUNIDADE” e estabelece outras providências.
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016/1995 14/08/1995 Poder Executivo Municipal Cria a COMISSÃO PERMANENTE ESPECIAL DE AGRICULTURA da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, e estabelece outras providências.
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015/1995 10/08/1995 Poder Executivo Municipal Declara e reconhece como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA E ENTEGRAÇÃO DO MENOR – AFIM e, estabelece outras providências.
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014/1995 30/06/1995 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
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013/1995 30/06/1995 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar a APAE desta cidade, do pagamento do ISSQN, decorrente de ampliação de sua Escola e sede.
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012/1995 16/06/1995 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjeiras do Sul – Pr, para o exercício de 1996 e, estabelece outras providências.
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011/1995 12/06/1995 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar financiamento à CAPELA SÃO JOSÉ, neste Município.
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010/1995 12/05/1995 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a “doar” imóvel ao Patrimônio do Estado do Paraná e estabelece outras providências.
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009/1995 11/05/1995 Poder Executivo Municipal Disciplina e uniformiza a Bandeira e o Escudo do Município de Laranjeiras do Sul – Pr e, estabelece outras providências.
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008/1995 10/05/1995 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra imóvel urbano para a construção da CAPELA MORTUÁRIA e, estabelece outras providências.
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007/1995 25/04/1995 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira para a construção da CAPELA DE XAGU DOS MARIANOS.
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006/1995 25/04/1995 Poder Executivo Municipal Concede subvenção ao “GRUPO ESCOTEIRO ARAUCÁRIA CENTENÁRIA” para edificação de sua sede própria.
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005/1995 06/04/1995 Poder Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a “doar” imóvel ao Conselho Comunitário de Barreirinho e, estabelece outras providências.
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004/1995 27/03/1995 Poder Executivo Municipal Institui o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL e estabelece outras providências.
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003/1995 27/03/1995 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais para a construção da Quadra Esportiva da FASE.
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002/1995 27/03/1995 Poder Executivo Municipal Altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal nº 01/89, de 12.01.1989 que disciplina a cobrança de IVVc e estabelece outras providências.

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001/1995 27/03/1995 Poder Executivo Municipal Doa materiais de construção para a comunidade de Rio Quati, distrito de Passo Liso edificar o Pavilhão Comunitário
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