Número Data Autoria Súmula Download
066/1990 28/12/1990 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município. Fazer Download
065/1990 26/12/1990 Poder Executivo Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991. Fazer Download
064/1990 26/12/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a EMATER-PR. E estabelece outras providências. Fazer Download
063/1990 26/12/1990 Poder Executivo Municipal Altera a Nota Explicativa da TABELA “I’’, parte integrante da Lei nº 40/83, de 07 de dezembro de 1983, que institui as Taxas Municipais. Fazer Download
062/1990 17/12/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, e dá outras providências. Fazer Download
061/1990 04/12/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza a concessão de auxilio, representado por materiais diversos à construção da Capela de Vera Cruz, e estabelece outras providências. Fazer Download
060/1990 04/12/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para a implantação do sistema de abastecimento de água na sede do distrito de Porto Santana e dá outras providências. Fazer Download
059/1990 03/12/1990 Poder Executivo Municipal Altera a Lei Municipal nº 44/90 e dá outras providências. Fazer Download
056/1990 26/11/1990 Poeder Executivo Municipal Institui o CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências. Fazer Download
055/1990 26/11/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, e estabelece outras providências. Fazer Download
054/1990 26/11/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Contrato de Locação e estabelece outras providências. Fazer Download
053/1990 26/11/1990 Poder Executivo Municipal Regulamenta o artigo 208 da Lei Orgânica do Município e estabelece outras providências. Fazer Download
057/1990 23/11/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências. Fazer Download
052/1990 13/11/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais inservíveis ao uso da Municipalidade, à família carente e estabelece outras providências. Fazer Download
051/1990 13/11/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito de Uso e estabelece outras providências. Fazer Download
058/1990 09/11/1990 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre o procedimento para nominação de Escolas Municipais, e dá outras providências. Fazer Download
050/1990 09/11/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender casas inservíveis à Municipalidade e, estabelece outras providências. Fazer Download
049/1990 09/11/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e estabelece outras providências. Fazer Download
048/1990 06/11/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato com a Companhia Paranaense de Energia – COPEL, e estabelece outras providências. Fazer Download
047/1990 06/11/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundepar, e. estabelece outras providências. Fazer Download
046/1990 06/11/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza auxílio em forma de “mão de obra ’’ao Colégio Agrícola Estadual ARLINDO RIBEIRO e estabelece outras providências. Fazer Download
045/1990 15/10/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer repasses de materiais de construção à ASPM, e estabelece outras providências. Fazer Download
042/1990 10/10/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências. Fazer Download
044/1990 01/10/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à pessoa deficiente e estabelece outras providências. Fazer Download
043/1990 01/10/1990 Poder Executivo Municipal Concede prorrogação de prazo à IGREJA ADVENTISTA DO 7º dia, e estabelece outras providências. Fazer Download
041/1990 01/10/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono ao funcionalismo Público Municipal e estabelece outras providências Fazer Download
039/1990 27/09/1990 oder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. Fazer Download
040/1990 05/09/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer doação de madeiras e telhas usadas e dá outras providências. Fazer Download
038/1990 05/09/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A., através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução de Obras e Serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU. Fazer Download
037/1990 05/09/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer o repasse de materiais de construção à ASPM, assinar contrato com a mesma e estabelece outras providências. Fazer Download
036/1990 03/09/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis e dá outras providências. Fazer Download
035/1990 27/08/1990 Poder Executivo Municipal Dá nova denominação à Casa Escolar Municipal denominada de, Escola Joaquim Osório duque estrada na localidade de campinas passará a denominar-se Escola Rural Municipal Onorino Samuel Nogueira e dá outras providências. Fazer Download
034/1990 24/08/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Terreno, para a implantação da Estação Central do Sistema de Telefonia Rural Comunitária, e estabelece outras providências. Fazer Download
033/1990 24/08/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza p Poder Executivo Municipal a contribuir com a MITRA DIOCESANA DE GUARAPUAVA, e estabelece outras providências. Fazer Download
032/1990 24/08/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de materiais de construção e estabelece outras providências Fazer Download
031/1990 07/08/1990 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991, e dá outras providências. Fazer Download
030/1990 03/08/1990 Poder Executivo Municipal Referenda a assinatura de Convênio, e dá outras providências. Fazer Download
029/1990 02/07/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a construção de casa de madeira as margens da BR 277, e celebrar acordo com o artesão Carlos B. de Paula, e estabelece outras providências. Fazer Download
028/1990 28/06/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel e dá outras providências. Fazer Download
027/1990 28/06/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a revogar a Lei nº 19/90, e dá outras providências. Fazer Download
026/1990 28/06/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder transposição, remanejamento ou transferência de recursos, e dá outras providências. Fazer Download
025/1990 25/06/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dotar bens, criar a FUNDAÇÃO DE ESPORTES E CULTURA DE LARANJEIRAS DO SUL, e dá outras providências. Fazer Download
024/1990 25/06/1990 Poder Executivo Municipal Ratifica os ATOS do Executivo Municipal, que menciona a seguir, e dá outras providências. Fazer Download
023/1990 21/06/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A. TELEPAR, e dá outras providências. Fazer Download
022/1990 11/06/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel à RADIODIFUSÃO CAMPO ABERTO LTDA, e dá outras providências. Fazer Download
021/1990 07/06/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alienar bens móveis e dá outras providências. Fazer Download
020/1990 06/06/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação e estabelece outras providências. Fazer Download
019/1990 31/05/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza a retirada de material particular anexado à imóvel da municipalidade e dá outra providências. Fazer Download
018/1990 29/05/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A., TELEPAR, e estabelece outras providências. Fazer Download
017/1990 17/05/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir e permutar imóveis e dá outras providências. Fazer Download
016/1990 17/05/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio e dá outras providências. Fazer Download
015/1990 09/05/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar TÊRMO DE AJUSTE, e dá outras providências. Fazer Download
014/1990 09/05/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o fechamento de parte da rua JOSÉ DE ALENCAR e dá outras providências. Fazer Download
013/1990 07/05/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar casa residencial para pessoas carentes e deficientes e dá outras providências Fazer Download
011/1990 24/04/1990 Poder Executivo Municipal Dá denominação a prédio Publico Municipal onde funciona a Camara Municipal de Laranjeiras do Sul, antigo Palácio do Governo, fica Denominado PALÁCIO TERRITÓRIO DO IGUAÇU, e da outras providências.(Prédio da Câmara). Fazer Download
010/1990 24/04/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a complementar verba para celebrar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A – TELEPAR, e dá outras providências Fazer Download
009/1990 23/04/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação e dá outras providências. Fazer Download
008/1990 23/04/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de caráter eminentemente social e dá outras providências.

Fazer Download
007/1990 12/04/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo aditivo ao Convênio celebrado em 05/04/73 com a EMATER/PR. Fazer Download
006/1990 05/04/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bem inservível ao uso da municipalidade e dá outras providências. Fazer Download
005/1990 28/03/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicação do Paraná S/A – Telepar e dá outras providências. Fazer Download
004/1990 28/03/1990 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alienar bens imóveis e dá outras providências. Fazer Download
003/1990 28/03/1990 oder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato com o Jornal HOJE REGIONAL e dá outra providências Fazer Download
002/1990 12/03/1990 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a descentralização dos Atos e Fatos da Gestão Orçamentária Financeira da Câmara Municipal e dá outras providências. Fazer Download
001/1990 19/01/1990 Poder Executivo Municipal Define critérios para admissão de pessoas ao Serviço Público Municipal e dá outras providências. Fazer Download

2017 :: 2016 :: 2015 :: 2014 :: 2013 :: 2012 :: 2011 :: 2010 :: 2009 :: 2008 :: 2007 :: 2006 :: 2005 :: 2004 :: 2003 :: 2002 :: 2001 :: 2000 :: 1999 :: 1998 :: 1997 :: 1996 :: 1995 :: 1994 :: 1993 :: 1992 :: 1991 :: 1990 :: 1989 :: 1956 :: 1955 :: 1954 :: 1953 :: 1952 :: 1951 :: 1950 :: 1949 :: 1948 :: 1947 ::
 INÍCIO
 ORGANOGRAMA
 INSTITUCIONAL
 NOTÍCIAS
 GALERIA DE FOTOS
 SESSÕES
 ATOS OFICIAIS
 LEIS ORÇAMENTÁRIAS
 LEGISLAÇÃO
 AUDIENCIAS PÚBLICAS
 QUADRO DE FUNCIONÁRIOS  CONTATO
 ATENDIMENTO
 OUVIDORIA
 VEREADORES MIRINS
 LINKS




Institucional Atos Oficiais Comunicação Transparência Legislação
 
   
   

  Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul
Rua 7 de Setembro, Praça Rui Barbosa Nº 01 - CEP: 85301-070, Laranjeiras do Sul – Paraná.
Telefone/Fax: (042) 3635-4073 / 3635-5653 / 3635-4308 / 3635-6861
CNPJ: 78.119.336/0001-65