Número Data Autoria Súmula Download
044/1989 13/12/1989 Poder Executivo Municipal
Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais, ocupantes de Cargos em Comissão da Administração Pública Municipal, de Laranjeiras do Sul, Pr.,de conformidade com o disposto no Artigo 27, Inciso XI, da Constituição do Estado do Paraná.

Fazer Download
043/1989 12/12/1989 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a Contribuição de Melhorias. Fazer Download
042/1989 12/12/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer concessão e dá outras providências. Fazer Download
041/1989 12/12/1989 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede do Município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências. Fazer Download
040/1989 05/12/1989 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre o IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS de QUALQUER NATUREZA- I.S.S.Q.N., e dá outras providências. Fazer Download
039/1989 05/12/1989 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre o IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU- e dá outras providências. Fazer Download
037/1989 04/12/1989 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a fixação do valor da UNIDADE FISCAL MUNICIPAL- UFM- para o Exercício de 1990 e subseqüentes. Fazer Download
036/1989 04/12/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir e doar uma casa de madeira rústica à quatro deficientes físicos e dá outras providências. Fazer Download
035/1989 04/12/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Hospital São Jose e dá outras providências. Fazer Download
038/1989 28/11/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e dá outras providências. Fazer Download
034/1989 23/11/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar prazo para construção de Seminário e dá outras providências. Fazer Download
033/1989 24/10/1989 Poder Executivo Municipal Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício Financeiro de 1990. Fazer Download
032/1989 24/10/1989 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, Relativos ao Triênio 1990/1992, e dá outras providências. Fazer Download
031/1989 05/10/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza a gratuidade nos transportes coletivos urbanos ao Maiores de 65 anos de idade, e dá outras providências. Fazer Download
030/1989 21/09/1989 Poder Executivo Municipal Substitui a O.T.N., como Indexador em Dispositivos da Legislação Municipal e dá outras providências. Fazer Download
029/1989 21/09/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder uma ajuda financeira e, dá outras providências. Fazer Download
028/1989 21/09/1989 Poder Executivo Municipal Inclui Parágrafo ÙNICO no artigo 5º e altera a inciso I do artigo 6º da Lei nº 43/85, de 10 de Dezembro de 1985. Fazer Download
027/1989 21/09/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens inservíveis a Municipalidade e dá outras providências. Fazer Download
026/1989 21/09/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel e dá outras providências. Fazer Download
025/1989 26/06/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra, desapropriação ou acerto amigável, imóvel e da outras providências. Fazer Download
024/1989 26/06/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo de Convênio celebrado em 02/04/83 com a EMATER – Pr Ex-ACARPA, e dá outras providências. Fazer Download
023/1989 16/06/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A para execução de Obra e Serviços Integrantes do PRAM- Programas de Ação Municipal. Fazer Download
022/1989 08/06/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel e dá outras providências. Fazer Download
021/1989 08/06/1989 Poder Executivo Municipal Altera a Lei Municipal nº 001/89 no que diz respeito aos seus artigos 9º e 10 (nono e décimo), cujo teor versa sobre a incidência, alíquota e prazo para recolhimento do Imposto sobre Venda a varejo de Combustíveis líquidos e Gasosos IVV e que passam a ter na forma dos artigos 1º e 2º e parágrafo desta Lei a seguinte redação. Fazer Download
020/1989 08/06/1989 Poder Executivo Municipal Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 30/85 e dá outras providências. Fazer Download
019/1989 08/06/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a quitar débitos de contribuintes em troca de imóvel e dá outras providências. Fazer Download
018/1989 06/06/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel e dá outras providências. Fazer Download
017/1989 29/05/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra, desapropriação ou acerto amigável bens imóveis e dá outras providências. Fazer Download
017/1989 29/05/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra, desapropriação ou acerto amigável bens imóveis e dá outras providências. Fazer Download
016/1989 29/05/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o mapa do Loteamento “ VILA SÃO MIGUEL”e dá outras providências. Fazer Download
015/1989 17/05/1989 Poder Executivo Municipal Dá denominação à rua do Quadro Urbano desta Cidade a travessa “A” e rua nogueira do Amaral, passando em frente o Autódromo, até atingir a localidade de Passinhos passa a denominar-se de Rua “DEOLINDA OLIVEIRA LUZ” e dá outras providências. Fazer Download
014/1989 17/05/1989 Pode Executivo Municipal Dá denominação a trecho de rua que partindo da Av. Deputado Ivam Ferreira do Amaral Filho, esquina com a Av. Teixeira Soares, antiga Av. Santos Dimont, margeando a Cooperativa “CAMILAS”, passa denominar-se de Rua JOSÉ ANTONIO MOLINARI,desta cidade e dá outras providências. Fazer Download
013/1989 17/05/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A. TELEPAR e dá outras providências. Fazer Download
012/1989 17/05/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A. TELEPAR é da outras providências. Fazer Download
011/1989 17/05/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A. TELEPAR e dá outras providências. Fazer Download
010/1989 08/05/1989 Poder Executivo Municipal Regulamenta a cobrança de preços públicos municipais, de conformidade com os artigos nº 32 e 93 da Lei Orgânica dos Municípios. Fazer Download
009/1989 08/05/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aprovar Loteamento, fixar preços e condições de pagamento, efetuar vendas e dá outras providências. Fazer Download
008/1989 08/05/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a quitar débitos de contribuinte em troca de imóvel urbano e dá outras providências. Fazer Download
007/1989 12/04/1989 Poder Executivo Municipal Dá denominação à Vila do lixo, passa a denominar-se de VILA SÃO MIGUEL e dá outras providências. Fazer Download
006/1989 12/04/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incorporar bem móvel ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. Fazer Download
004/1989 29/03/1989 Poder Executivo Municipal Cria Cargos de Provimentos em Comissão no Poder Executivo. Fazer Download
005/1989 28/03/1989 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar sub-divisão de quadras, em lotes urbanos. Fazer Download
002/1989 06/03/1989 Poder Executivo Municipal Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a vender a terceiros, os seguintes objetos, como Rural Ano 76, Wolks Sedan Ano 80, Dodge 980 Ano 78 etc.inservíveis ao uso da Municipalidade e estabelece outras providencias. Fazer Download
001/1989 12/01/1989 Poder Executivo Municipal O Imposto Municipal sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos – IVV, tem como fato gerador a Venda a Varejo efetuadas por estabelecimentos que promovam a sua Comercialização. Fazer Download

2017 :: 2016 :: 2015 :: 2014 :: 2013 :: 2012 :: 2011 :: 2010 :: 2009 :: 2008 :: 2007 :: 2006 :: 2005 :: 2004 :: 2003 :: 2002 :: 2001 :: 2000 :: 1999 :: 1998 :: 1997 :: 1996 :: 1995 :: 1994 :: 1993 :: 1992 :: 1991 :: 1990 :: 1989 :: 1956 :: 1955 :: 1954 :: 1953 :: 1952 :: 1951 :: 1950 :: 1949 :: 1948 :: 1947 ::
 INÍCIO
 ORGANOGRAMA
 INSTITUCIONAL
 NOTÍCIAS
 GALERIA DE FOTOS
 SESSÕES
 ATOS OFICIAIS
 LEIS ORÇAMENTÁRIAS
 LEGISLAÇÃO
 AUDIENCIAS PÚBLICAS
 QUADRO DE FUNCIONÁRIOS  CONTATO
 ATENDIMENTO
 OUVIDORIA
 VEREADORES MIRINS
 LINKS




Institucional Atos Oficiais Comunicação Transparência Legislação
 
   
   

  Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul
Rua 7 de Setembro, Praça Rui Barbosa Nº 01 - CEP: 85301-070, Laranjeiras do Sul – Paraná.
Telefone/Fax: (042) 3635-4073 / 3635-5653 / 3635-4308 / 3635-6861
CNPJ: 78.119.336/0001-65