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031/1956 30/04/1956 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma casa escolar na localidade denominada Rio Bananas neste Município de acordo com a planta anexa. Fazer Download
030/1956 30/04/1956 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar do material extraído da pedreira localizada no matadouro municipal e pertencente a Prefeitura a importância correspondente a 10% sobre o material dali retirado pelo Senhor Gerônimo Kovalski ou por quem tiver tirando material. Fazer Download
029/1956 30/04/1956 Poder Executivo Fica elevada a ajuda de custo dos senhores vereadores da importância de cento e cinquenta cruzeiros para duzentos e cinquenta cruzeiros para cada sessão que se realizar. Fazer Download
028/1956 30/04/1956 Poder Executivo Ficam elevados os vencimentos diários dos operários da turma da Prefeitura da seguinte maneira: feitor, oitenta cruzeiros, operário, sessenta cruzeiros. Fazer Download
027/1956 30/04/1956 Poder Executivo Ficam elevados os vencimentos dos tratoristas e do patroleiro da motoniveladora da Prefeitura para três mil e duzentos cruzeiros do encarregado da usina e do motorista do caminhão dois mil e oitocentos cruzeiros mensais. Fazer Download
026/1956 30/04/1956 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar até o dia 30 do corrente mês o prazo para dispensa da multa referente a dívida ativa municipal de que trata a lei nº 12/56, findo esse prazo serão pagas as dívidas ativas com a multa prevista. Fazer Download
025/1956 30/04/1956 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir a casa de propriedade do Senhor Osvaldo Carneiro dos Santos, situada no lugar denominado cabeceira do Rio Herveira, Distrito da Herveira para nela funcionar a Escola Municipal já existente e servir de moradia ao professor. Fazer Download
024/1956 30/04/1956 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a devolver a importância de quatorze mil e cinquenta e quatro cruzeiros aos requerentes que requereram lotes urbanos nesta cidade nas quadras 49, 57 e 84 cuja concessão fica sem efeito em virtude da Lei 020/55 de 28/11/55. Fazer Download
023/1956 30/04/1956 Poder Executivo Fica criado o cargo de mecânico do município, acumulando as funções de mecânico e auxiliar de eletricista, encarregado do motor municipal. Fazer Download
022/1956 30/04/1956 Poder Executivo Ficam criados os cargos de fiscais rurais (agentes arrecadadores) nos distritos de Porto Santana, Rio Bonito, Herveira, Espigão Alto, todos neste município. Fazer Download
021/1956 30/04/1956 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a dar, a titulo de auxilio, que leciona a Escola Adventista desta cidade a importância de seiscentos cruzeiros mensais. Fazer Download
020/1956 30/04/1956 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício os créditos suplementares que seguem. Fazer Download
019/1956 30/04/1956 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar de uma só vez todos os impostos até trezentos cruzeiros o que até aqui vinha sendo feito apenas com os que atingiam cem cruzeiros. Fazer Download
018/1956 30/04/1956 Poder Executivo A presente lei revigora a de nº 024/53 de 5 de março de 1953, a qual se refere a vinte e cinco mil cruzeiros voltados para a construção da Casa Escolar de Barro Preto neste município. Fazer Download
017/1956 30/04/1956 Poder Executivo Fica criado o imposto sobre a madeira que sair do município em forma de toras na base que esta lei determina. Fazer Download
016/1956 30/04/1956 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a construir na frente do Cemitério Municipal um muro sendo o alicerce de pedra e a parede de alvenaria, com altura máxima de 1.70m de altura. Fazer Download
015/1956 30/04/1956 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento de novecentos e trinta cruzeiros ao Senhor Harry Kiljander, encarregado eletricista da usina, proveniente da aquisição por aquele funcionário, de material para a usina elétrica desta cidade. Fazer Download
014/1956 28/01/1956 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a passar a responsabilidade do Sr. Amantino Carlos Stefanes, o titulo assinado por Paulo Spineski, considerando-se o mesmo como co responsável no espólio Paulo Spineski. Fazer Download
013/1956 28/01/1956 Poder Executivo Fica o Senhor Secretário da Prefeitura Municipal autorizado a executar os serviços de datilografia e os demais que forem pedidos pelos senhores 1º secretário e 2º secretário da Câmara Municipal e que se refiram a serviços da mesma. Fazer Download
012/1956 28/01/1956 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a dispensar a multa sobre a divida ativa municipal dos contribuintes que a saldarem até o dia 31 de março próximo. Fazer Download
011/1956 28/01/1956 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o numero de escolas do município de 46 para 52 e instalar nos lugares que tiver necessidade e sejam distantes de escolas já existentes. Fazer Download
010/1956 28/01/1956 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a doar titulo de auxílio ao Instituto São José, no Distrito de Virmond, deste município, seis frestos dos existentes no almoxarifado do município, tanto em portas como janelas, não ultrapassando dessa quantidade. Fazer Download
009/1956 28/01/1956 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial na importância de vinte mil cruzeiros para a construção de uma casa escolar no ligar denominado Campo das Crianças, neste município. Fazer Download
008/1956 28/01/1956 Poder Executivo Ficam sujeitos ao pagamento de uma importância de duzentos a mil cruzeiros mensais, todas as casas habitadas que se encontrarem sob a guarda e responsabilidade da Prefeitura Municipal. Fazer Download
007/1956 28/01/1956 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial na importância de cento e cinquenta mil cruzeiros para ser aplicada no revestimento ou cascalhamento da estrada principal desta cidade, a partir do Hotel Monte Castelo ate sair na estrada federal, isto pela avenida central já em transito. Fazer Download
006/1956 28/01/1956 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a vender para a Paróquia de Laranjeiras do Sul, para a Igreja do Porto Santana, uma área de dois alqueires de terra a preço de cinco mil cruzeiros por alqueire. Fazer Download
005/1956 28/01/1956 Poder Executivo Fica considerado como contínuo da Câmara Municipal desta cidade o cidadão que desempenhar as funções de continuo da Prefeitura Municipal durante o ano de 1956. Fazer Download
004/1956 28/01/1956 Poder Executivo Não é permitido a quem quer que seja ter cães a solta sem açaimo e sem coleira com chapa de matricula no perímetro urbano. Fazer Download
003/1956 28/01/1956 Poder Executivo A Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul por unanimidade reconhece a conta apresentada pelo Senhor Antonio Zempulski à Prefeitura Municipal tão somente na importância de oito mil, trezentos e dois cruzeiros. Fazer Download
002/1956 28/01/1956 Poder Executivo A taxa de viação (melhoramentos públicos) será cobrada conforme explica esta lei. Fazer Download
001/1956 28/01/1956 Poder Executivo Fica transferida a sede do Distrito de Herveira criado pela Lei nº 19/1953 da Localidade do Divisor para a de Herveira, onde passa com a presente Lei, a ser sede do Distrito acima. Fazer Download

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