Número Data Autoria Súmula Download
013/1949 19/12/1949 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a auxiliar a construção do Prédio da Catedral local, até a importância de trinta mil cruzeiros. Fazer Download
012/1949 25/11/1949 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a mandar executar o levantamento do Patrimônio Municipal e Quadro Urbano da cidade. Fazer Download
011/1949 25/11/1949 Poder Executivo Fica adotada para o Município de Laranjeiras do Sul, para a cobrança dos Impostos, Taxas e Emolumentos a tabela abaixo discriminada, bem como regulamentação.
010/1949 25/11/1949 Poder Executivo A ajuda de custo a ser pago a cada vereador será de cem cruzeiros por sessão que comparecer. Fazer Download
009/1949 25/11/1949 Poder Executivo A Receita Geral do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para exercício de 1950 é orçada em setecentos e trinta e cinco mil e cem cruzeiros e será arrecadada conformidade com a Legislação Tributária em vigor obedecendo a seguinte classificação. Fazer Download
007/1949 09/11/1949 Poder Executivo Fica aberto para o corrente exercício de 1949 um crédito suplementar de noventa e um mil oitocentos e vinte e oito cruzeiros para reforço das seguintes verbas do orçamento em vigor. Fazer Download
008/1949 29/10/1949 Poder Executivo Pela presente lei fica fixado para o exercício de 1950 o subsídio e a representação ao Prefeito Municipal. Fazer Download
006/1949 29/07/1949 Poder Executivo Fica aberto para o corrente exercício financeiro crédito suplementar no valor de trezentos e nove mil oitocentos e quarenta cruzeiros na conformidade da discriminação do parágrafo seguinte. Fazer Download
005/1949 02/05/1949 Poder Executivo Fica estabelecido por esta lei o fim a ser dado ao material de construção, móveis e semoventes constante do Patrimônio Municipal e dispensável dos trabalhos e serviços do Município. Fazer Download
004/1949 30/04/1949 Poder Executivo Municipal Fica criado no orçamento vigente um crédito especial de dois mil e quatrocentos cruzeiros destinado a uma subvenção mensal de trezentos cruzeiros ao delegado da Policia que estiver em exercício do cargo. Fazer Download
003/1949 20/04/1949 Poder Executivo Municipal Alteração no padrão dos cargos do município: Fazer Download
002/1949 03/04/1949 Poder Executivo Municipal Fica o poder executivo autorizado a ceder a titulo de compra aos Departamentos de Agua e Esgoto do estado, parte do material de construção para o encanamento de agua de propriedades do município que se encontra na estação Góis Antigas Fazer Download
001/1949 02/02/1949 Poder Executivo Municipal Fica o Poder Executivo incorporar ao orçamento do corrente ano o saldo disponível vindo do ano de 1948 Fazer Download

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