Reuniram se na tarde desta quarta-feira 15 março os vereadores membros da Comissão de Constituição e Justiça
16 de MARÇO de 2017 às 08:06

Reuniram se na tarde desta quarta-feira 15 os vereadores membros da Comissão de Constituição e Justiça Presidente: Valmir Barbosa TrindadeSecretário: Valdivino de Oliveira,Relator:Anderson de Oliveira,na oportunidade que  estiveram  analisando 02 projetos, após estudos decidiu-se por unanimidade pela tramitação do projeto.E os Projetos de  Nº 004/2017 e Nº003/2017 de autoria do Legislativo após estudos decidiu-se proceder melhores estudos, para posterior emissão do parecer desta da CCJ.

 

Segue abaixo a súmula dos projetos relacionados:

PROJETO DE LEI Nº003/2017                                    Autoria:Poder Executivo Municipal

Súmula:Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº 030/2004 do Município de Laranjeiras do Sul, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais: Art. 88. A licença superior a 03 (três) dia consecutivos, ou alternados num mesmo mês, dependerá de perícia médica realizada por perito designado pelo Município.

 

PROJETO DE LEI Nº005/2017                                  Autoria:Poder Executivo Municipal

Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei nº. 014/2013, de 08/05/2013, que trata da reestruturação administrativa do município.

 

PROJETO DE LEI Nº003/2017     Autoria:Vereador João Schefer da Silva e demais vereadores

Súmula:Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO LARANJEIRENSE DE FUTEBOL AMADOR" e define outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº004/2017     Autoria:Vereador João Schefer da Silva e demais vereadores

Súmula:Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a "APMF DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSORA NAIANA BABARESCO DE SOUZA" e define outras providências.


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