Destaques da sessão ordinária do dia 21 de novembro da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul
22 de NOVEMBRO de 2016 às 05:43

Aconteceu  nesta segunda feira dia 21 de novembro  mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.

Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:

01- PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI Nº061/2016                       Autoria:Poder Executivo Municipal

Súmula:Dispõe sobre a concessão de estímulos para atração de novos investimentos, ampliação e adequação de empreendimentos pré existentes, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Laranjeiras do Sul COMDESSUL e dá outras providências.

Foram apresentadas 02-INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências.

Na Ordem do Dia foram  aprovados  pela maioria absoluta  do plenário  02 projeto de 1ª discussão. E segue a súmula do mesmo abaixo descrito: 

MATÉRIAS DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA Nº001/2016     

Autoria:Vereadores membros das comissões de Constituição e Justiça (Jr. Gurtat -  Caprini e Laureci) e Finanças e Orçamento (Everson - Aldemar e Magrão)

Súmula: Altera a redação da Súmula e do artigo 5º do Projeto de Lei nº 046/2016, que cria a Taxa de Proteção a Desastres em substituição a Taxa de Combate a Incêndio e altera a redação da SÚMULA e do artigo 1º da Lei Municipal nº 088/2006:

PROJETO DE LEI Nº046/2016                                    Autoria:Poder Executivo Municipal

Súmula:Dispõe sobre a alteração dos artigos 213 e 215 da Lei Municipal nº 047/2001, que institui o Código Tributário do Município, cria a Taxa de Proteção a Desastres em substituição a Taxa de Combate a Incêndio. Institui nova tabela de cálculo para cobrança da Taxa e define a destinação dos valores arrecadados.

O presidente Darci Massuqueto agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos e marcando  sessão ordinária para segunda-feira dia 28de novembro as 19:00.


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