Destaques da sessão ordinária do dia 16 de novembro da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul
17 de NOVEMBRO de 2016 às 06:59

Aconteceu  nesta segunda feira dia 16 de novembro  mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.

Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:

03- PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI Nº059/2016      Autoria:Poder Executivo Municipal

Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo/serviço com máquinas para  a construção de lagos de decantação no laticínio da Cooperativa 8 de Junho.


PROJETO DE LEI Nº060/2016      Autoria:Poder Executivo Municipal

Súmula:Nomina via pública no Loteamento Portal do Sol de RUA DAS ACÁCIAS e estabelece outras providências.

 

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA Nº001/201     

Autoria:Vereadores membros das comissões de Constituição e Justiça (Jr. Gurtat -  Caprini e Laureci) e Finanças e Orçamento (Everson - Aldemar e Magrão)

Súmula:Altera a redação da Súmula e suprime o artigo 5º do Projeto de Lei nº 046/2016, que cria a Taxa de Proteção a Desastres em substituição a Taxa de Combate a Incêndio, suprimindo a alteração da TABELA XI, que trata da cobrança da Taxa de Combate a Desastre:

Foram apresentadas 06-INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências.

Na Ordem do Dia foram  aprovados por unanimidade do plenário  01 projeto de 1ª discussão. E segue a súmula do mesmo abaixo descrito: 

 

MATÉRIAS DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N.º. 046/2016                   Autoria:Poder Executivo Municipal

Súmula:

Dispõe sobre a alteração dos artigos 213 e 215 da Lei Municipal nº 047/2001, que institui o Código Tributário do Município, cria a Taxa de Proteção a Desastres em substituição a Taxa de Combate a Incêndio. Institui nova tabela de cálculo para cobrança da Taxa e define a destinação dos valores arrecadados. Ficando inalterados os demais artigos da Lei Municipal nº 047/2001 e permanecendo em pleno vigor a Lei Municipal nº 088/2006.

O presidente Darci Massuqueto agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos e marcando  sessão ordinária para segunda-feira dia 21de novembro as 19:00.


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