Comissões Permanentes discutem sobre três projetos e indicações
Reunião aconteceu na última quarta-feira (19)
21 de JULHO de 2017 às 13:02

Na última quarta-feira (19), as Comissões Permanentes da Câmara estiveram reunidas para discutir indicações e projetos que deram entrada na Casa Legislativa. 

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social deliberou acerca do PL 016/17, de autoria da vereadora Clarice Viola. O mesmo cria o sistema de agendamento de consultas nas Unidades de Saúde e possibilita o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiência. O mesmo aguarda maiores estudos.

Comissão de Constituição e Justiça deliberou sobre três projetos. De autoria de diversos vereadores, o PL 015/17 concede isenção na taxa de ingressos em eventos culturais, artísticos e esportivos para doadores de sangue. O projeto 023/17 visa revogar as leis municipais 082/06, 074/13 e 063/16 e dar nova redação aos artigos 213 e 215 da Lei 047/01. O PL 016/17 também foi discutido. Ambos aguardam parecer jurídico.

Na ata de Finanças e Orçamentos o projeto 015/17 aguarda por maiores estudos e entrada do Parecer CCJ. Sobre o projeto 016/17, que revoga leis municipais, a comissão decidiu por aguardar a explanação do prefeito ou seu representante durante a próxima sessão da Câmara, no dia 24/07.

Agroindústria, Comércio e Turismo procederam estudos sobre as indicações 415 a 434, que dispõe sobre melhorias na infraestrutura urbana do município.


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