Comissão de Obras e Serviços Públicos,Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça se reúnem na tarde desta quinta feira 10
16 de NOVEMBRO de 2016 às 10:46

Reuniram-se na tarde desta quinta-feira dia 10 os vereadores membros da Comissão de Comissão de Obras e Serviços Públicos Pres: Everson Mesquita; Relator: Aldemar Becker; e membros da Comissão de Finanças e Orçamento Presidente: Everson Mesquita;Relator: Aldemar Becker ;Sec:Carlos Alberto Machado,juntamente com o vereador presidente da Comissão de Constituição e Justiça Junior Gurtat  e o presidente da Câmara vereador Darci Masssuqueto onde estiveram tratando sobre 01 projeto,analisando-os para posterior emissão dos pareceres, e que possam ser apreciados pelo plenário nas próximas sessões

PROJETO:

PROJETO DE LEI Nº046/2016            Autoria:Poder Executivo Municipal

Súmula:Dispõe sobre a alteração dos artigos 213 e 215 da Lei Municipal nº 047/2001, que institui o Código Tributário do Município, cria a Taxa de Proteção a Desastres em substituição a Taxa de Combate a Incêndio. Institui nova tabela de cálculo para cobrança da Taxa e define a destinação dos valores arrecadados.

 


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