Comissão de Educação Saúde e Assistência Social se reúnem na tarde desta quarta feira 15 de março
16 de MARÇO de 2017 às 08:39

Reuniram-se na tarde desta quarta-feira 15 de março os vereadores membros da Comissão de Educação Saúde e Assistência Social  Presidente: Eva Marcanssoni RochiRelator: Anderson Luiz de Oliveira;  Secretário: Clarice Bortoluzzi Viola, onde estiveram analisando Projeto de Lei Nº003/2017 de autoria do Poder Executivo, sendo que a comissão após realizar estudos  definiu pela  apresentação de uma emenda, propondo 07 dias para casos de doença infecto contagiosas, bem como processos cirúrgicos, mantendo os 03 dias para os demais  casos.

Segue abaixo a súmula do referido projeto:

PROJETO DE LEI Nº003/2017                                Autoria:PoderExecutivo Municipal

Súmula:Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº 030/2004 do Município de Laranjeiras do Sul, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais: Art. 88. A licença superior a 03 (três) dia consecutivos, ou alternados num mesmo mês, dependerá de perícia médica realizada por perito designado pelo Município.


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