Comissão de Educação Saúde e Assistência Social se reúnem na tarde desta quarta feira 08
10 de MARÇO de 2017 às 06:12

Reuniram-se na tarde desta quarta-feira 08 de março os vereadores membros da Comissão de Educação Saúde e Assistência Social  Presidente: Eva Marcanssoni Rochi;Secretária: Clarice Bortoluzzi Viola, onde estiveram analisando Projeto de Lei Nº003/2017 de autoria do Poder Executivo, sendo que a comissão definiu por aguardar e realizar melhores estudos sobre o Projeto.

Segue abaixo a súmula do referido projeto:

PROJETO DE LEI Nº003/2017      Autoria:PoderExecutivo Municipal

Súmula:Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº 030/2004 do Município de Laranjeiras do Sul, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais: Art. 88. A licença superior a 03 (três) dia consecutivos, ou alternados num mesmo mês, dependerá de perícia médica realizada por perito designado pelo Município.


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