Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul realiza sessão na noite desta segunda feira 27 de março de 2017
28 de MARÇO de 2017 às 07:40

Aconteceu nesta segunda feira dia 27 de março, a realização de  sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.

Entre as matérias analisadas, deu entrada na Casa Legislativa:

03- PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI N.º 006/2017.              AUTORIA : Poder Executivo

SÚMULA:Altera a redação do artigo 3º, §2º, inciso III da Lei Municipal 024/2011 de 19 de agosto de 2011 - que dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade – CMTTM de Laranjeiras do Sul.

 

PROJETO DE LEI N.º 007/2017.                               AUTORIA : Poder Executivo

SÚMULA:Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal de Laranjeiras do Sul – PR, faz revisão de lançamentos de tributos municipais e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 007/2017.                                AUTORIA :Vereador João Schefer da Silva e demais vereadores

SÚMULA:Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o "GRUPO ESCOTEIRO FLAVIO COSSU" e define outras providências

Sendo que o projetos após  lidos foram  baixados as comissões a que se referem, para análise e apresentação dos devidos pareceres dentro do prazo de 15 dias.

Deu entrada também 03 –Requerimentos sendo os mesmos aprovados, e abaixo relacionados:

REQUERIMENTO Nº007/2017             Autoria:Vereador Alex Schroeder

Súmula:Requer do Poder Executivo Municipal: informações gerais sobre a Feira do Produtor de MERCADO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - VEREADOR SILMAR CAMARGO:

- Quantos feirantes estão credenciados;

- Forma de credenciamento;

- Cópia do contrato de cada feirante;

- demais informações que se fizerem necessárias.

 

REQUERIMENTO Nº008/2017            

Autoria:Vereadores Marcio dos Alexandre, Alex Schroeder, João Aires, Ivaldonir Panatto e Júnior Gurtat

Súmula:Requer do Poder Executivo Municipal: informações gerais sobre a Abertura e Funcionamento da Escola Municipal Professora Terezinha Andretta:

- Previsão de funcionamento;

- Demais informações que se fizerem necessárias.

 

REQUERIMENTO Nº009/2017   

Autoria:Vereadores Marcio dos Alexandre, Alex Schroeder, João Aires, Ivaldonir Panatto e Júnior Gurtat

Súmula:Requer do Poder Executivo Municipal: informações gerais sobre a ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL:

- Qual o valor arrecadado com a taxa de iluminação;

- Se o valor arrecadado atende as necessidades;

- Cronograma de aplicação dos recursos;

- Demais informações que se fizerem necessárias.


Foram apresentadas 23-INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências. No Grande Expediente inscrito, para  fazer o uso da palavra: REFERENDADO PELO VEREADOR MARCIO DOS ALEXANDRE – A SENHORA MARIA DE OLIVEIRA FARÁ USO DA PALAVRA REPRESENTANDO OS BAIRROS.

 

Na Ordem do Dia foram  aprovados  pela maioria  do plenário  01 projeto de 2ª discussão e votação. E segue a súmula do mesmo abaixo descrito

MATÉRIAS DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº005/2017                                               Autoria:Poder Executivo Municipal

Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei nº. 014/2013, de 08/05/2013, que trata da reestruturação administrativa do município.


O presidente João Schefer da Silva agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos e marcando  sessão ordinária para segunda-feira dia 03 de abril as 19:00.


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