Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul realiza sessão na noite desta segunda feira 06 de março de 2017
07 de MARÇO de 2017 às 06:39

Aconteceu nesta segunda feira dia 06 de março, a realização de  sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.

Entre as matérias analisadas, deu entrada na Casa Legislativa:

03- PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI Nº003/2017                          Autoria:Poder Executivo Municipal

Súmula:Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº 030/2004 do Município de Laranjeiras do Sul, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais: Art. 88. A licença superior a 03 (três) dia consecutivos, ou alternados num mesmo mês, dependerá de perícia médica realizada por perito designado pelo Município.

 

PROJETO DE LEI Nº005/2017                          Autoria:Poder Executivo Municipal

Súmula:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei nº. 014/2013, de 08/05/2013, que trata da reestruturação administrativa do município.

Sendo que o projetos após  lidos foram  baixados as comissões a que se referem, para análise e apresentação dos devidos pareceres dentro do prazo de 15 dias.

Deu entrada também 01 –Requerimento sendo o mesmo aprovado, e abaixo relacionado:

REQUERIMENTO Nº005/2017                   Autoria:Vereador Marcio dos Alexandre

Súmula:Requer do Poder Executivo Municipal: informações gerais sobre Lago na Vila Alberti:

- Qual previsão de reiniciar as obras;

- Valores estimados para que se conclua esta obra;

- demais informações que se fizerem necessárias.

Foram apresentadas 36-INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências.

Na Ordem do Dia foi aprovado pela maioria absoluta do plenário, 01 projeto de 1ª discussão e votação. E segue a súmula do mesmo abaixo descrito: 

MATÉRIAS DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº002/2017                                   Autoria:Poder Executivo Municipal

Súmula:Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 058/2005, que fixa a concessão de diárias a servidores públicos municipais.

O presidente João Schefer da Silva agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos e marcando  sessão ordinária para segunda-feira dia 13 de março as 19:00.


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