Últimas Notícias

Acesso Rápido

Atendimento
 

Últimas Sessões

10

NOV

38ª Sessão Ordinária

PAUTA

03

NOV

37ª Sessão Ordinária

PAUTA

27

OUT

36ª Sessão Ordinária

PAUTA :: ATA

20

OUT

35ª Sessão Ordinária

PAUTA :: ATA

Últimos Atos Oficiais

Projeto de Lei nº 048/2025/2025 Súmula: Ratifica o Protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social da Cantuquiriguaçu - CIASCANTU - e dá outras providências.
»Arquivo »Ver Mais
Projeto de Lei nº 047/2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos judiciais nos processos referentes às demandas propostas por Professores da Rede Municipal de Ensino relacionadas à Lei Municipal nº 056/2017, e dá outras providências.
»Arquivo »Ver Mais
Lei nº 056/2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - e dá outras providências.
»Arquivo »Ver Mais
Lei nº 055/2025 Súmula: Fica instituído, no âmbito do município de Laranjeiras do Sul, o Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras - ISSQN.
»Arquivo »Ver Mais