38ª Sessão Ordinária

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Projeto de Lei nº 049/2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo alterar artigos da Lei Municipal nº 052/2014 (postos de combustíveis) e dá outras providências.
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Lei nº 057/2025 Súmula: Inclui parágrafo único no Artigo 1º da Lei nº 027/2025 (fornecimento de transporte coletivo por parte do município, para fins esportivos, educacionais, culturais, saúde e Assistência Social), e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal
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Indicação nº 1002/2025 Solicita do Poder Público Municipal: que envie a esta Casa os Projetos de Lei, que tratam da revisão dos Planos de Cargos e Salários dos servidores públicos nas áreas de Educação, Saúde e Administrativo. Tal pedido se justifica tendo em vista os inúmeros servidores, que nos procuram diariamente para que na condição de vereadores representantes dos servidores, possamos gestionar junto ao Poder Executivo o atendimento da demanda.
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Indicação nº 1001/2025 Solicita do Poder Público Municipal: o reparos urgente de um buraco no quebra-molas da Rua Deolinda de Oliveira, ao lado do Cemitério Municipal. O local apresenta pouca visibilidade e oferece risco de acidentes e danos a veículos. É necessária vistoria e nivelamento do asfalto. Medida visa garantir segurança aos motoristas e pedestres. Conforme foto em anexo.
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